Acordo Ortográfico Ratificação "encalha" por culpa de Lisboa - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Acordo Ortográfico
Ratificação "encalha" por culpa de Lisboa

Posições divergentes entre vários ministérios determinaram o adiamento da ratificação do Acordo Ortográfico, anunciada por Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, para dia 27 de Dezembro de 2007. «O Governo não chegou a um entendimento», esta é a «razão oficial», confirmada ao Expresso pelo gabinete de Amado, que levou aquele ministro a desistir da ratificação do documento na véspera do último Conselho de Ministros do ano passado. O MNE explica que «esteve sempre à espera de chegar a acordo e esgrimindo argumentos para que ele acontecesse», mas que, «como em todos os processos negociais em que os assuntos não são pacíficos, os diferendos de análise emergiram à última hora».

Em causa esteve a moratória defendida pelos Ministérios da Cultura e da Educação (MC e ME) e corroborada pelo MNE através do Instituto Camões, que está de novo a ser apreciada, mas também as «pretensões legítimas de cada ministério, uma vez que as consequências da ratificação terão repercussões em todas as áreas». O gabinete de Luís Amado reconhece que não foi possível «satisfazer as reivindicações de todas as entidades envolvidas», mas não adianta que questões foram levantadas nem que pastas entraram em desacordo. As explicações ficam-se pela esfera da necessidade de «contributos finais» para a ratificação do Acordo, não pondo em causa a apresentação atempada de todos os pareceres suscitados, especificamente ao MC e ao ME. «Em breve o Governo tomará uma posição concreta sobre o assunto», acrescenta o MNE, apesar de considerar ser «natural que a chegada a uma solução se prolongue por mais alguns meses».

O mesmo gabinete esclarece que não foram só os diferendos internos que levaram ao adiamento de um processo já com 17 anos de história. Recorde-se que foi em 1990 que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo, estabelecendo um prazo de quatro anos para a sua ratificação. Nota ainda para a aprovação, em 2004, do protocolo de alteração em que se estabeleceu que bastaria a ratificação de três países para que o Acordo vigorasse, tendo o Brasil ratificado de seguida e Cabo Verde e São Tomé dois anos depois, bem como Portugal, que se esqueceu, no entanto, de proceder ao depósito dos instrumentos de ratificação exigidos por lei. «Pensou-se que se teria encontrado um acordo entre os oito Estados-membros da CPLP (acrescente-se Timor-Leste à lista dos Países de Língua Oficial Portuguesa), mas o consenso não estava, de facto, criado», refere ainda o MNE.

Fonte

notícia do semanário Expresso de 9 de Fevereiro de 2008

Sobre a autora

Alexandra Carita é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Nova de Lisboa e com uma pós-graduação em Tradução de Alemão pela Universidade de Mainz, é natural de Portalegre. Profissionalmente exerceu funções de tradutora e estreou-se no jornalismo com pequenas recensões críticas no jornal A Capital. Foi editora de Cultura da revista Focus, colaboradora do DNAGrande ReportagemPública e Egoísta, entre outras publicações. Integra os quadros do semanário Expresso.