Já recorri muitas vezes ao vosso maravilhoso “site”, no entanto desta vez surgiu-me uma dúvida que parece não estar listada. Assim sendo, há diferença entre o prescrever do médico, prescrever um medicamento, e o prescrever do processo judicial que prescreveu...? Deve haver, penso eu, se não há como é possível a mesma palavra ter sentidos tão diferentes?
Com efeito, o verbo prescrever tem, assim como muitas outras palavras, vários sentidos. Significa, como verbo transitivo directo, «ordenar antecipada e explicitamente»; «dar ordem ou determinação para que se faça (algo); estabelecer, determinar, preceituar»; «aconselhar uma norma de comportamento, uma prática, etc.; normatizar»; «fixar (data, hora, prazo, etc.); determinar, marcar»; e «recomendar (remédio, tratamento, etc.); receitar». E, como verbo intransitivo e termo jurídico, «ficar sem efeito por ter decorrido certo prazo legal; caducar» ou «cair em desuso».
