Por norma não se aconselha o uso da vírgula antes do e, pois esta conjunção, em princípio, estabelece uma ligação entre os elementos que coordena, ao contrário da vírgula, que serve para separar. Mas há casos e casos.
Na frase que apresenta podemos omitir a primeira vírgula. Se simplificarmos, teremos: «Pelo exposto e nos termos do regulamento, solicito…», sendo a vírgula dispensável.
Por outro lado, as vírgulas também se utilizam em frases ou expressões intercaladas (função equivalente à dos travessões ou dos parêntesis), situação aplicável à frase em apreço:
«Por tudo o que se acaba de expor - e nos termos do regulamento n.º 95/7 -
solicito...»
É como se disséssemos: expôs-se algo, para além disso nos termos do regulamento. Põe-se em relevo esta última circunstância.
Por isso, a opção de colocar ou não a referida vírgula prende-se, essencialmente, com questões de expressividade.
Curiosamente, é uma situação semelhante à que surge no início da sua carta…