DÚVIDAS

Portugal Continental / Continente

Sempre que tenho de escrever «Portugal continental» ou «Continente», enquanto território nacional metropolitano, fico na dúvida se estou a escrever correctamente.

Ficar-vos-ia, pois, muito grato, se me elucidassem sobre qual o modo correcto de escrever estas duas expressões.

Resposta

Hoje em dia, que já não há colónias, só deve empregar os termos apontados quando em oposição ou comparação com as Ilhas Adjacentes, hoje as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Por exemplo, numa frase como «Em Portugal Continental diz-se assim, mas na Madeira não» ou «No Continente temos por vezes dificuldades em perceber o que dizem os açorianos».1

1 N. E. (atualização em 8/05/2016): Os preceitos enunciados nos acordos ortográficos de 19451990 não permitem considerar obrigatório o uso de maiúscula inicial em continental, quando associado a Portugal, ou em continente, em referência a parte deste país, por oposição ao seu território insular. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa abona ambos os usos com minúscula inicial em subentrada a continental e continente (sublinhado nosso): «[continental] que é relativo a um continente, por oposição a territórios insulares (sublinhado nosso): "A designação de Portugal continental  não abrange os arquipélagos da Madeira e dos Açores".»; «[continente] Parte do território português localizada na Península Ibérica em relação aos arquipélagos da Madeira e dos Açores: "Eles deixaram a Madeira e agora vivem no continente".» Note-se que o Tratado de Ortografia Portuguesa (Coimbra, Atlântida Editora, 1947, pág. 294/295), de Rebelo Gonçalves, poderia deixar supor que a maiúscula inicial se imporia nestes casos, uma vez que regista nomes geográficos como Beira Alta e Beira Baixa, que, como «Portugal continental», apresentam um nome e um adjetivo; contudo, acontece que Beira Alta e Beira Baixa são denominações que se fixaram como nomes próprios de regiões portuguesas. Não é o que se passa com «Portugal continental» que é empregado descritivamente sem constituir a denominação de uma unidade geográfica ou administrativa com estatuto especial. O mesmo será legítimo dizer acerca de continente, que ocorre sem maiúscula inicial, por exemplo no texto da Constituição da República Portuguesa, tal como foi publicado em 1976. No entanto, encontram-se por vezes ocorrências de Continente e Portugal Continental; são usos aceitáveis, que decorrerão da ênfase que se pretenda dar a esta realidade geográfica – será este também o caso da resposta em referência..

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