O documento Metas Curriculares de Português – Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos (agosto 2012), que faz referência à «escrita cursiva legível, em letra fluente», logo a abrir a Introdução indica que «[se] consigna no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril de 2012, que o desenvolvimento do ensino será orientado por Metas Curriculares cuja definição organiza e facilita o ensino [...]», alertando-nos para o facto de que «As Metas ora definidas [se] constituem [...] como o documento de referência para o ensino e a aprendizagem e para a avaliação interna e externa», o que não deixa espaço para dúvidas sobre a sua legitimação.

Para além disso, indica-nos nos «Domínios de Referência, Objetivos e Descritores de Desempenho» para os vários anos do Ensino Básico que «Os objetivos e descritores indicados em cada ano de escolaridade são obrigatórios. Sempre que necessário, devem continuar a ser mobilizados em anos subsequentes».

Ora, no que diz respeito às Metas do 1.º Ciclo – 1.º e 2.º anos, no domínio da Oralidade e Escrita (LE1, LE2), no âmbito de «Transcrever e escrever textos», são-nos apresentados os seguintes objetivos e descritores de desempenho:

LE1

«1. Transcrever um texto curto apresentado em letra de imprensa em escrita cursiva legível, de maneira fluente ou, pelo menos, sílaba a sílaba, respeitando acentos e espaços entre as palavras.

2. Transcrever em letra de imprensa, utilizando o teclado de um computador, um texto de 5 linhas apresentado em letra cursiva» (p. 10).

LE2

«1. Transcrever um texto curto, apresentado em letra de imprensa, em escrita cursiva legível, de maneira fluente, palavra por palavra e sem interrupção, respeitando acentos e espaços entre as palavras.

2. Transcrever em letra de imprensa, utilizando o teclado de um computador, um texto de 10 linhas apresentado em letra cursiva e mostrar que é capaz de utilizar algumas funções simples do tratamento de texto» (p. 17).