DÚVIDAS

O termo ilícito como substantivo

Tropecei nesta expressão – «ilícito criminal» –, que sempre me habituei a ouvir, mas desta vez olhei para ela com outros olhos.

Nas frases e expressões em que aparece, o termo ilícito aparenta ser um substantivo: «combate ao ilícito criminal»

Resposta

O termo ilícito está hoje consagrado como substantivo nos círculos e textos jurídicos, tendo começado como adjetivo.

Podemos dizer: «ilícito criminal», «ilícito fiscal», «ilícito aduaneiro», «ilícito administrativo», «ilícito transgressional», «ilícito laboral», «ilícito disciplinar», «ilícito regulamentar», etc., etc. O todo seria, em tempos mais recuados, «caso ilícito» ou «tipo ilícito».

Temos casos análogos, na evolução semântica, mesmo na linguagem corrente. Por exemplo, «a capital» em vez de «a cidade capital», «o visual» em vez de «o aspeto visual», «os históricos» em vez de «os membros históricos» (dum partido, associação, etc.).

Esta substantivação do adjetivo com eliminação do substantivo que complementava é uma variedade da figura retórica designada como metonímia ou sinédoque.

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