Entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico

Peço imensa desculpa, mas a resposta para a qual me remete[ra]m não responde às questões que eu vos coloquei. Não diz qual o acto oficial que encetou o período de transição por exemplo, desde quando ele está a contar, e se já posso escrever de acordo com o acordo. Ainda que uma parte da minha questão seja abordada nessa resposta, a consulta que vos fiz é variada e tem inúmeros pormenores que não são simplesmente de todo focados.

Nomeadamente, porque é que desaconselham que se comece já a escrever assim, se já estamos no período de transição (se é que estamos, algo que não me foi confirmado)? Na resposta em questão, apenas se diz que o período de é de 6 anos, mas não diz desde quando (dia e mês e ano), nem com que acto, ele iniciou.

É que repare, se já 3 países ratificaram o acordo + 2.º protocolo, e aparentemente isso é suficiente, nesse caso, à partida, o período começaria a contar desde a ratificação. Portugal penso que já ratificou tudo, embora não saiba quando exactamente. No Brasil, é dois anos até vigorar, em Portugal é 6, em Angola por exemplo vigoraria imediatamente após ratificação. Mas isso não me responde se no período de transição está apoiada pelas instâncias a dupla grafia ou só a partir da entrada em vigor é que posso escrever de acordo com o acordo.

Podem por favor clarificar?

Obrigado.

Miguel Salazar Filósofo Porto, Portugal 7K

O que Portugal ratificou foi a possibilidade de que o novo AO entrasse em vigor só com a assinatura de 3 países, dispensando a obrigatoriedade de todos assinarem como no Preâmbulo do Acordo de 1990 estava previsto.

Uma vez que já há 4 países que concordam com esta adenda, o novo AO pode entrar em vigor no país agora signatário quando este o entender.

Entrou no Brasil no princípio deste ano. Entrará em Cabo Verde no Verão deste ano. Veio a notícia de que o ministro da Cultura deseja que entre em Portugal antes de Janeiro de 2010.

Enquanto uma nova grafia não entra oficialmente em vigor, a legal é a anterior.

Mesmo durante a moratória (2 anos para o Brasil; pelo menos 6 para Cabo Verde; eram 6 para Portugal, agora já não se sabe), mesmo nesse período, continua válida a grafia que estava em vigor antes de vigorar a do novo AO.

Pode-se ser um grande defensor do novo AO (como eu sou), mas os factos são estes.

Acresce ainda que tenho sérias dúvidas de que o novo AO possa vigorar convenientemente em Portugal sem haver, oficialmente estabelecido, um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), adequado às variantes recomendadas para o português europeu (PE). Digo isto, porque, na análise daquilo que já está impresso como recomendações de palavras para o novo AO, se verificam discrepâncias inaceitáveis até numa utilização corrente.

No Brasil, o novo AO entra em vigor, mas está em vias de publicação este mês um monumental VOLP PB para o novo AO, até com prosódia, o que nos dá uma imagem do grande amor que os nossos irmãos têm pela sua e nossa língua.

Ao seu dispor

D´Silvas Filho