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Textos publicados pelo autor

Consultório

A diferença entre rescisão e resolução (de um contrato)

Pergunta: Qual a diferença entre rescisão e resolução de um contrato?Resposta: A palavra resolução é, quando se refere a um contrato, um termo jurídico; nesta qualidade, trata-se de «meio de extinção do contrato, nos casos de condição resolutiva nele prevista». Quanto a rescisão, veja, por favor, a resposta anterior Rescisão de contrato e denúncia de contrato. Assim, «Há rescisão quando a cessação é comunicada por um dos contraentes com base em...

Consultório

«Sistema aeráulico»

Pergunta: Tenho ouvido a expressão «sistema aeráulico» no sentido de sistema de escoamento de ar, julgo que de uma forma análoga à expressão mais comum «sistema hidráulico». Contudo, não encontro "aeráulico" no dicionário. Esta palavra existe em português? Continuação do vosso valioso trabalho.Resposta: O Dicionário Eletrônico Houaiss regista o substantivo (nome) feminino aeráulica e diz que é o «ramo da hidrodinâmica que estuda o escoamento natural do ar e dos gases em condutos»....

Consultório

O adjectivo pendente

Pergunta: Li num relatório que «os processos em curso estão pendentes de autorizações». A palavra pendentes está correcta, ou deveria ser utilizada a palavra dependentes?Resposta: A palavra pendente significa, entre outras coisas, «dependente de alguma coisa; subordinado», a exemplo de «a compra do imóvel está p[endente] da liberação do financiamento». Além disso, em contextos destes, é o termo usual. Vem do «lat[im] pendens,entis,...
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