Pergunta:
Em saúde e segurança do trabalho, em particular na avaliação do risco de acidentes de trabalho, é frequente a utilização dos termos severidade e gravidade. Em alguns casos são usados como se de sinónimos se tratasse. Noutras situações classifica-se a severidade qualitativamente. Por exemplo, a perda de um dedo num acidente de trabalho é menos severa que a perda da mão. Aqui a gravidade é referida como o potencial da severidade do dano. Em qualquer dos casos tenho enormes dúvidas sobre a possibilidade de utilizar o termo severidade neste contexto. Será que podem ser considerados como sinónimos, ou será que existe qualquer relação entre os termos severidade e gravidade?
Resposta:
Os conceitos de severidade e gravidade orientam ao julgamento de facto. Severidade numa perspetiva de estimativa e avaliação dos danos; gravidade numa perspetiva de estatística, preventiva e legística.
Para serem mobilizados de uma plataforma concretizadora, qualquer um deles necessita de que, no primeiro caso, se reconduza às tabelas médico-legais de incapacidades; e, no segundo caso, têm mais ambiente no compasso entre o mínimo e o máximo das coimas aplicáveis por contraordenação no âmbito da segurança no trabalho e na fixação do montante indemnizatório dos danos apurados (segundo, entre outros, o relatório médico-legal).
Os conceitos não são metodologicamente equivalentes, mas pode ser-lhes dado um uso linguístico homólogo*, dependendo a felicidade da expressão dos condicionamentos expressos do discurso.
* Severidade + Gravidade Cf. Código Civil, Da Responsabilidade Civil; Dec.-Lei n.º 352/2007, de 23/10.
