Agora é que é. Dezassete anos depois, o Estado português já não tem como fugir do compromisso. Adiou até onde pôde, mas as pressões, sobretudo por parte do Brasil (o principal interessado num acordo que vai alterar 1,6% do vocabulário luso e apenas 0,45% do ‘brasileiro’), levaram o ministro dos Negócios Estrangeiros a comprometer-se: o protocolo que modifica as regras da língua portuguesa será assinado até ao final do ano. Ainda assim, é só para valer daqui a 10 anos, graças a uma ‘reserva de aplicação’ a que cada parceiro do acordo (os oito Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode recorrer e que Portugal decidiu invocar.

O anúncio de Luís Amado ressuscitou a controvérsia em torno de um acordo que nunca foi consensual. O PCP fez um requerimento para que o assunto seja levado à Assembleia da República. Luís Marques Guedes, presidente da Comissão parlamentar de Cultura, disse ao “Expresso” que o assunto deverá ser abordado já na próxima reunião da Comissão, na 4.ª feira. «O parlamento não pode ficar à margem de uma questão tão relevante», argumenta o deputado social-democrata, considerando «estranha» a súbita pressa do Governo em resolver uma questão que já se arrasta há quase duas décadas e admitindo solicitar a presença de Isabel Pires de Lima («e, se necessário, do ministro dos Negócios Estrangeiros») no hemiciclo.

Também a Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros emitiram comunicados, esta semana, onde dão conta da sua preocupação com o que consideram ser um acto «precipitado e estranho» e apelam ao Governo «para que desencadeie um debate público» antes de proceder a qualquer ratificação.

Contactado pelo "Expresso", o Ministério da Cultura remeteu para os Negócios Estrangeiros. O gabinete do ministro Luís Amado assegurou que a ratificação do protocolo modificativo vai a Conselho de Ministros (e, consequentemente, à Assembleia da República) até ao final de 2007.