Notícia respeitante à Audição Parlamentar Nº 6-GT-AAAO-XII do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, na qual a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), representadas por José Jorge Letria e João Alvim, respetivamente, apresentaram a sua posição em relação ao Acordo Ortográfico (relatório de audiência e gravação áudio também disponíveis aqui).

Os presidentes da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria, e da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), João Alvim, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no passado dia 18, acerca da posição daquelas duas instituições em relação ao Acordo Ortográfico.

O presidente da SPA deu conta aos deputados daquela comissão das apreensões da maioria dos autores relativamente à forma como este processo foi conduzido em Portugal e noutros países lusófonos e também em relação ao facto de se terem registado inesperados atrasos em Angola e no Brasil, no que toca à efectiva entrada em vigor do AO.

Deputados da Comissão Parlamentar, que tem estado a ouvir instituições e figuras representativas do mundo académico e cultural sobre o assunto, deram informações acerca das etapas já cumpridas.

Aproveitou ainda o presidente da SPA para informar a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que, na consulta interna efectuada aos cooperadores sobre o assunto, 145 autores se manifestaram contra o Acordo Ortográfico e 23 a favor, pelo que a norma anterior ao AO continuará a vigorar em toda a comunicação escrita da SPA até que o processo em curso esteja concluído, o que está previsto, segundo foi assegurado por deputados presentes, para finais de 2014 ou princípio de 2015.

Entretanto, na sua relação com editores, produtores e outras entidades, cada autor representado pela SPA é naturalmente livre de optar pela norma que considera mais ajustada aos seus interesses e à sua obra. Continuam em aberto neste debate três posições distintas: a dos que são a favor da vigência imediata do Acordo, a dos que reclamam a sua revisão até finais de
2014 e a dos defensores da sua imediata revogação.

Lisboa, 19 de Abril de 2013

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