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Reforçada a aplicação comum do Acordo Ortográfico pelos países lusófonos
Reforçada a aplicação comum do Acordo Ortográfico pelos países lusófonos
Por Ciberdúvidas da Língua Portuguesa 517

No comunicado final da 9.ª reunião ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se realizou na cidade da Praia em 12 e 13 de maio de 2014, as comissões representantes dos Estados-membros da CPLP consideraram conjuntamente que, ao contrário do pretendido por Angola em parecer oficial aceite na VIII Reunião de Ministros da Educação da CPLP (Maputo, 17 de abril de 2014), não há impedimentos identificáveis à aplicação do Acordo Ortográfico nem deve ser reaberta a discussão deste processo. No mesmo comunicado, assinala-se a importância da plataforma digital* aprovada oficialmente para disponibilização do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), sendo definitivamente assumido este modelo de disseminação para a aplicação comum do AO. Recorde-se que a plataforma do VOC reúne já dados entregues oficialmente pelos representantes de Portugal e Brasil (pela primeira vez na história juntos), bem como pelos de Moçambique e Timor-Leste (pela primeira vez na história com dados próprios). Para se avaliar a importância estratégica destes vocabulários basta  lembrar que, praticamente 40 anos depois das independências, ainda nenhum país africano nem Timor-Leste dispunham sequer de um simples prontuário ortográfico publicado.

Dos dois países que ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico – Angola e Moçambique – há informação de a adesão moçambicana estar iminente, faltando apenas a apreciação e ratificação parlamentares, visto que a reforma ortográfica já tem a aprovação do governo.

Em Portugal, o Supremo Tribunal Administrativo recusou uma providência cautelar para a suspensão da nova ortografia nas provas finais do 6.º ano de escolaridade. Argumento principal desta decisão judicial: é do interesse desses alunos manter-se a ortografia a que já se habituaram no 5.º ano; caso contrário, cria-se uma situação de instabilidade e confusão.

*Ver Abertura de 12/05/2014.

 Os temas das novas respostas do consultório abrangem a terminologia médica, as palavras compostas, as regências, os complementos nominais, os pronomes pessoais e a acentuação.

 O programa Língua de Todos de sexta-feira, 16 de maio (às 13h15* na RDP África, com repetição aos sábados, depois do noticiário das 9h00*), a propósito da conferência Português Língua não Materna no Sistema Educativo realizada  em Lisboa no dia 6 de maio de 2014, entrevista o professor Hélder Pais e as alunas guineenses Mendja Araújo e Fatumata Buarô, acerca de uma experiência pedagógica no Agrupamento de Escolas Agualva, Mira-Sintra. O Páginas de Português de domingo, dia 18 de maio (às 17h00*, na Antena 2), convida o professor José Paulo Esperança, para falar sobre o potencial da língua portuguesa, e Ayaka Kimura, terceira-secretária da embaixada do Japão em Lisboa, para descrever o estado do ensino do português no País do Sol Nascente; nesta emissão, participa também Sandra Duarte Tavares com a rubrica Ciberdúvidas Responde.

* Hora de Portugal continental.

 A Ciberescola da Língua Portuguesa e os Cibercursos organizam cursos individuais para estudantes estrangeiros (Portuguese as a Foreign Language) e facultam acesso livre a recursos para o ensino e a aprendizagem do Português (língua materna e não materna). Mais informação na rubrica Ensino.

 Fazemos um apelo à generosidade dos nossos consulentes, no sentido de enviarem  contributos que permitam ao Ciberdúvidas da Língua Portuguesa enfrentar os custos da sua manutenção e prosseguir a atividade aqui desenvolvida, graciosamente e sem fins lucrativos. Agradecimentos antecipados a quem apoiar este serviço de esclarecimento, divulgação e debate das mais variadas questões da língua portuguesa.