No Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho (na alínea a) do n.º 7 do art.º 4.º)
pode ler-se:

«...salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instantibilidade da legítima;»

Esta palavra consta de algum Dicionário? Será um termo jurídico? Qual o seu significado? 

Obrigada e parabéns pelo "site".