DÚVIDAS

Alteração do nome

No princípio de Agosto, levei meu marido ao Registo Civil para fazer o cartão do cidadão. Quando o mesmo chegou a casa, o seu nome constava como Manoel, e não Manuel, como consta em todos os outros documentos. Retornei ao Registo Civil, onde me foi dito que é por causa dos acordos ortográficos. Estou na dúvida: isto não configura alteração do nome?

Resposta

O novo AO 90 (Acordo Ortográfico de 1990) não faz referência aos antropónimos (nomes de pessoas) portugueses, como é o caso de Manuel, razão pela qual se mantém a mesma ortografia.

Relativamente aos antropónimos, o AO 90 propõe algumas alterações somente para os de origem estrangeira, aconselhando o seu aportuguesamento, como se pode verificar no seguinte excerto «Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith

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