A personalidade jurídica é a susceptibilidade de ser sujeito de direitos e obrigações, isto é, de relações jurídicas, inclusive negócios e contratos.
O sujeito pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva.
A definição de «personalidade jurídica»
O que é personalidade jurídica?
Pedro Correia
Portugal
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Miguel Faria de Bastos
27 de janeiro de 2006
Tema:
Línguas de especialidade
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