Pergunta:
Tenho visto recorrentemente o uso da palavra subscrição como sinónimo de assinatura no contexto de «assinatura/subscrição de um serviço ou bem». Por exemplo, «subscrever um pacote de serviços televisivos». Consultando os dicionários da Priberam e da Porto Editora, encontro para assinatura a definição «Direito que se tem a alguma publicação ou comodidade mediante certo preço por determinado tempo» e «Contrato através do qual se adquire o direito de receber determinado bem (publicação periódica) ou usufruir de um serviço (frequência de espetáculos, utilização de transportes públicos, etc.), mediante o pagamento de uma dada quantia». Não encontro uma definição semelhante para a palavra subscrição, embora encontre assinatura como sinónimo. Gostaria de saber se, neste contexto, é possível o uso de ambas palavras (ou se, eventualmente, há aqui alguma variação entre português de Portugal e do Brasil).
Muito obrigado.
Resposta:
O vocábulo subscrição designa o ato ou efeito de subscrever(-se), ou seja, de corroborar ou de aprovar, mormente por escrito, uma opinião, uma decisão, um compromisso, um julgamento. O Novo Aurélio Século XXI define subscrição como «compromisso de contribuição com certa quantia para uma empresa, obra meritória, homenagem, etc.» Implica, pois, a obrigação de contribuir para um determinado fim. A mesma fonte apresenta assinatura como sinónimo de subscrição. A assinatura, no sentido que o consulente refere, consiste no estabelecimento de um acordo, novamente mediante o pagamento de uma dada quantia, que possibilita o direito de receber, durante um período previamente estipulado, uma publicação periódica ou volumes de uma obra, de assistir a um determinado número de espetáculos distintos, mas também de usufruir de um serviço de televisão/Internet/telefone e ainda de viajar em transportes públicos, tais como o comboio ou o elétrico. Assim, e tratando-se neste caso da adesão a um serviço de televisão, o termo a aplicar seria assinatura.
No entanto, navegando pelos sítios na rede onde as principais operadoras de televisão, Internet e/ou telefone divulgam a sua vasta panóplia de serviços, constatamos o uso recorrente do vocábulo subscrição («cancelar a subscrição/data da subscrição») a par de assinatura. Tal facto poderá derivar de uma analogia com a forma inglesa subscription, igualmente de origem latina.