Transcrevemos o texto da interpelação apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao secretário de Estado da Cultura português, Francisco José Viegas, sobre a interrupção do consultório do Ciberdúvidas, com data de 6 de julho de 2012.

O Ciberdúvidas é um projeto da sociedade civil que se tornou emblemático como promotor da língua portuguesa em Portugal e no mundo, um espaço de acesso livre e gratuito, com mais de 40 mil textos produzidos e 30 mil respostas a dúvidas específicas, o que atesta o seu caráter central na sociedade da língua portuguesa. Inaugurado há 15 anos, está hoje novamente em risco de terminar a sua atividade. Iniciativa do jornalista José Mário Costa — que, após o falecimento do seu outro fundador, João Carreira Bom, garantiu a sua continuação, em parceria com a Sociedade da Língua Portuguesa —, a viabilização deste projeto sem fins lucrativos tem recebido o apoio dos CTT, Correios de Portugal, e da Fundação Vodafone, e também da Universidade Lusófona (em cujas instalações funciona em Lisboa, na Escola Superior de Educação Almeida Garrett) e do Ministério da Educação de Portugal, que disponibilizou um professor para trabalhar no projeto. Foi também esta plataforma que lançou o Ciberescola, com o beneplácito do governo português.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através das notícias publicadas na comunicação social, de que o Ciberdúvidas iria encerrar por falta de verbas, nomeadamente por descontinuação do apoio financeiro dos CTT, deixando a plataforma incapaz de cumprir com os seus compromissos de serviço público. Acresce que em Portugal e ao contrário de outros países europeus, como por exemplo a vizinha Espanha, não existe nenhum instituto público que garanta o mesmo tipo de serviço aos seus cidadãos.

Importa relembrar que este governo colocou a defesa e promoção da língua portuguesa como um dos objetivos centrais do seu programa, e que a introdução do Acordo Ortográfico e os seus objetivos de harmonização do português em todos os países de língua portuguesa serão tanto mais impossíveis de atingir e prejudiciais para Portugal sem a ação continuada de serviços como os prestados pela plataforma Ciberdúvidas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não pode por isso deixar de considerar a situação como extraordinariamente grave, merecendo uma atenção e ação definitiva por parte do governo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o secretário de Estado da Cultura conhecimento desta situação grave?

2. Concorda o secretário de Estado da Cultura que o Ciberdúvidas preenche um serviço público essencial à afirmação e promoção da língua portuguesa?

3. Que ações concretas está ou irá o secretário de Estado da Cultura a promover por forma a garantir a continuação da atividade do Ciberdúvidas?