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Textos de investigação/reflexão sobre língua portuguesa.

Má-educação ou crime?

O nosso idioma // A língua e o Direito

Má-educação ou crime?

A diferença, na lei, entre injúrias e boçalidade

«O bem jurídico protegido [com o crime de insultos a um agente da utoridade] é a honra que tem duas dimensões: a subjectiva, que respeita à forma como cada pessoa se vê a si própria, à sua auto-estima; enquanto a objectiva respeita ao modo como essa pessoa é vista pelos outros, pela sociedade. Uma pessoa pode ver lesada a sua auto-estima sem que se registe qualquer lesão à sua consideração social, e a reputação de uma pessoa pode ser lesada sem que tal tenha qualquer consequência sobre a ideia que essa pessoa tem de si mesma.»    Artigo do advogado Francisco Teixeira da Mota, transcrito, com a devida vénia, do jornal Público do dia 28 de janeiro de 2023. Escrito segundo a norma ortográfica de 1945.

Francisco Teixeira da Mota · 31 de janeiro de 2023 · 3K

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