Assinala-se, em 10 de outubro, o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, efeméride criada pela World Coalition Against Death Penalty, em 20031. Esta data, celebrada por inúmeras ONG e governos mundiais, incluindo a Amnistia Internacional, a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, é dedicada à consciencialização dos problemas associados à pena de morte e à promoção da abolição global dessa prática, causa que, ainda que não com a devida celeridade, tem ganhado apoio em muitas partes do mundo, com um número crescente de países eliminando-a ou mantendo moratórias sobre execuções. Em Portugal aboliu-se a pena de morte em 1867; contudo, contam-se ainda 55 países em que esta prática ainda existe, de acordo com a Amnistia Internacional, e sabe-se que em 2022 foram levadas a cabo 883 execuções.
A prática da pena de morte remonta à Antiguidade e existiu em muitas sociedades ao longo da história, nomeadamente entre egípcios, babilónios, gregos e romanos. Mas é no latim que a expressão pena de morte encontra a origem, pois é a transposição para português de poena mortis, ou seja, «castigo de morte». Em latim, poena, que ocorria na terminologia jurídica, significava «punição, sofrimento» e era um empréstimo proveniente do grego poinê, ês 'expiação de um homicídio; resgate pago aos parentes da vítima, p.ext., compensação, vingança, punição, castigo, sentença; pena, sofrimento, dor» (Dicionário Houaiss).
Curiosamente, como sinónimo de pena de morte, é comum encontrarmos registo dicionarístico de uma outra expressão, pena capital. Também esta deriva do latim, de poena capitalis, que significa «punição que envolve a cabeça». O termo faz referência à prática histórica de punir crimes graves com a pena de morte, que muitas vezes envolvia a decapitação do condenado. Recorde-se que o adjetivo capital, que começou a ocorrer também como substantivo das áreas da economia e da finança a partir do século XVII, vem do adjetivo latino capitalis, e, relacionado com o nome caput, capìtis, «cabeça, parte superior, parte principal», e usado nas aceções de «relativo à vida, que traz a morte, fatal». O português recebeu capital por via erudita, mas, por via popular, existe cabedal, que queria dizer «recursos materiais ou financeiros» e, por extensão semântica, veio igualmente a significar «couro sem pelos» e até «corpo», informalmente, pelo menos, em Portugal (Ibidem).
Independentemente desta sinonímia, não é incorreto dizer que pena de morte é o termo mais comum e genérico para nos referirmos à prática de condenar alguém à morte como punição por um crime. Veja-se, por exemplo o artigo sobre a abolição da pena de morte em Portugal, do Parlamento, onde pena de morte ocorre diversas vezes, e pena capital, somente uma.
1 Em 2007, o Conselho da Europa e a União Europeia reconheceram este dia também como o Dia Europeu contra a Pena de Morte.
