O adiamento para 2016 da definitiva entrada em vigor do Acordo Ortográfico no Brasil frustrou o projeto da Academia Brasileira de Letras (ABL) de desenvolver um amplo movimento a favor da adoção do português como língua de trabalho oficial na ONU – considera-se neste comunicado que a seguir se transcreve na íntegra, com data de 23 de janeiro de 2013.
Nas últimas horas de dezembro, quando o ano de 2012 estava terminando, o governo surpreendeu o país com a decisão de adiar para 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Só nos resta lamentar esse retrocesso – como observou o acadêmico Arnaldo Niskier em recente artigo.
Nos primeiros dias de 2013, tão logo a obrigatoriedade da unificação ortográfica passasse a vigorar plenamente, a Academia Brasileira de Letras pretendia iniciar um amplo movimento para que o idioma fosse adotado como língua de trabalho oficial na ONU e outros organismos internacionais. Não haveria mais desculpas para que os fóruns oficiais de política exterior continuassem a passar ao largo de um idioma de mais de 260 milhões de falantes, a pretexto das discrepâncias de grafia entre os países que compõem seu universo. Consequência lógica da simplificação da escrita consagrada no Acordo seria um reconhecimento da crescente importância da lusofonia no cenário internacional e o coroamento natural de um longo processo, amadurecido sem qualquer açodamento.
Convém recapitular suas principais etapas. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em 1990. Uma criança então nascida já seria hoje um cidadão adulto. No decorrer do extenso período de debates e discussões internas e externas sobre os problemas e as diferentes propostas dessa unificação, tal Acordo foi dissecado por especialistas, aprovado pelo Congresso de diferentes países, sancionado por chefes de estado. Finalmente, o Presidente Lula firmou em 2008 um documento decretando que a partir de 1 de janeiro de 2013 o Acordo entraria definitivamente em vigor no Brasil.
O país a ele aderiu sem traumas e com entusiasmo, desde esse momento em 2008, mesmo sem ser obrigatório e sem que houvesse chegado o final do prazo. Imediatamente, jornais, revistas e livros passaram a segui-lo. Há quatro anos nossas crianças estão sendo alfabetizadas com o uso dessa grafia e lendo livros e revistinhas que seguem essa orientação. Centenas de concursos públicos o adotaram, inclusive o ENEM. Nossas 200 000 escolas o aceitaram – incluindo as do interior – e o fato pode ser atestado na Olimpíada de Língua Portuguesa.
A Academia Brasileira de Letras, por decreto presidencial de 1972, como lembra Niskier, tem, entre nós, «as prerrogativas de ser a última palavra em matéria de grafia». Ao longo de todos esses anos, jamais negou sua colaboração à sociedade, mas sempre procurou ouvi-la amplamente. O acadêmico Antonio Houaiss, filólogo respeitado no mundo inteiro, dedicou intensos esforços e grande parte de sua vida à cuidadosa construção dessa obra delicada, até ela poder ser amplamente aceita. Seu trabalho foi continuado pelo acadêmico Evanildo Bechara, com idêntica dedicação.
Ao longo desse processo, houve bastante tempo e oportunidade para que os descontentes se manifestassem. É uma pena que tenham deixado para forçar um adiamento unilateral nas últimas horas do prazo. Nem há o que comentar, os fatos falam por si. Só resta mesmo lamentar.
Nota emitida pela Direção da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, no dia 23-01-2013.
