Vasco Graça Moura regressa à querela ortográfica, para dar como certo o adiamento da aplicação do novo Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, neste artigo publicado no Diário de Notícias de 2 de janeiro de 2013. A verdade, porém, é que, como aqui já se esclareceu, o que aconteceu foi, tão-só, o prolongamento, até 2016, do período de adaptação até à plena vigência da nova reforma ortográfica, no Brasil. Ou seja: só daqui a três anos ela passa a ser de uso obrigatório. Até lá, tal como acontece em Portugal — cujo período de transição, de seis anos, termina poucos meses antes do agora determinado pelo Governo brasileiro (com o intuito, precisamente, de se alinhar com Portugal nesse ponto) —, a ortografia anterior (de 1943, alterada em 1971) continua a ser seguida por quem assim o entender.

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Gol contra

Carta Aberta ao Ministro da Educação

No Brasil, tratava-se fundamentalmente de sacrificar o trema e o acento agudo em meia dúzia de casos. E ninguém se resignava às regras absurdas de emprego do hífen... Com isso, bastou o abaixo-assinado de uns 20 mil cidadãos para se adiar a aplicação de uma coisa trapalhona denominada Acordo Ortográfico (AO). Os políticos ouviram a reclamação, estudaram-na e assumiram-na, e a sr.ª Rousseff decidiu.

Em Portugal, o número de pessoas que tomaram posição contra o AO já ultrapassava as 120 mil em Maio de 2009. Hoje, e considerando tanto o Movimento contra o AO de então como a actual Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com a mesma finalidade, esse número é incomparavelmente mais elevado.

Portugal bem pode propor a todos os quadrantes ideológicos e parlamentares da sua classe política que se assoem agora a este cruel guardanapo.

Faltou-lhes a coragem de respeitar as opiniões autorizadas, a capacidade de reflectir com lucidez sobre o assunto, a vontade cívica de se informarem em condições.

Acabaram a produzir este lindo serviço, com a notável excepção do relatório Barreiras Duarte, aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura (Abril de 2009), mas que não teve qualquer efeito prático.

A CPLP, ao engendrar o torpe segundo protocolo modificativo do AO, violou sem escrúpulos o direito internacional e traiu a língua portuguesa. Não serve. Mostrou total inconsciência, incompetência, incapacidade e oportunismo na matéria.

Agora, é evidente que, de três, uma: ou o Brasil vai propor uma revisão do AO, ou tratará de a empreender pro domo sua sem ouvir os outros países de língua portuguesa, ou fará como em 1945, deixando-o tornar-se letra morta por inércia pura e simples.

No primeiro caso, mostra-se a razão que tínhamos ao insistir na suspensão do AO, a tempo, para revisão e correcção. A iniciativa deveria ter sido portuguesa e muitos problemas teriam sido evitados.
No segundo caso, mostra-se além disso que continuamos a ser considerados um país pronto a agachar-se à mercê das conveniências alheias. Com a desculpa, a raiar um imperialismo enjoativo, da "unidade" da língua, em Portugal haverá sempre umas baratas tontas disponíveis para se sujeitarem ao que quer que o Brasil venha a resolver quanto à sua própria ortografia. Foi o que se passou em 1986 e 1990.

No terceiro caso, mostra-se ainda que ficaremos reduzidos a uma insignificância internacional que foi criada por nós mesmos.

Mas, em qualquer dos casos, a situação será muito diferente da actual.

O Acordo Ortográfico não ficará incólume e as suas regras serão revistas e modificadas. Ninguém esconde no Brasil esta necessidade de revisão e correcção, tão cultural, social e politicamente sentida que está na base do adiamento decretado.

Se as regras vão ser modificadas, e quanto a este ponto não pode subsistir qualquer espécie de dúvida, será um absurdo absoluto que se mantenha a veleidade de as aplicar em Portugal na sua forma presente.

Não se pode querer contestar oficial ou, sequer, oficiosamente a existência de três grafias, nada menos de três, como resultado grotesco de uma tentativa sem pés nem cabeça de uniformização delas em todos os países que falam português: a brasileira, a angolana e moçambicana e a irresponsável que é a portuguesa.

Torna-se imperativo o reconhecimento oficial de que a única ortografia que está em vigor em Portugal é a que já vigorava antes das desastrosas pantominas que foram empreendidas pelo Governo Sócrates.

No meio desta vergonha, o mais simples é:

a) reconhecer-se que o AO nunca entrou em vigor por falta de ratificação de todos os estados signatários;
[b)...] ¹ pressuposto essencial da sua aplicação que é o vocabulário ortográfico comum que nem sequer foi iniciado;
c) suspender-se tudo o que se dispôs em Portugal quanto à aplicação do AO, nomeadamente no plano das escolas, dos livros escolares e dos serviços do Estado;
d) tomar-se a iniciativa de negociações internacionais com vista a uma revisão e correcção do AO por especialistas dignos desse nome.

O Acordo Ortográfico é tão mal feito que nem o Brasil o aceita... Logo à nascença, já era um cadáver adiado. Com vénia de Fernando Pessoa, agora não se pode deixar que, sem a necessária revisão, ele procrie seja o que for.