Comunicado final da IX Reunião Ordinária do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), a qual se realizou na cidade da Praia, em Cabo verde, nos dias 12 e 13 de maio de 2014. Entre as conclusões e recomendações expressas, manifesta-se agrado pelo lançamento e publicação em linha da plataforma do Vocabulário Ortográfico Comum [VOV], integrado pelos vocabulários ortográficos nacionais [VON] do Brasil, de Moçambique, de Portugal e de Timor-Leste.
IX Reunião Ordinária do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Comunicado Final
Sob a presidência da Prof.ª Doutora Amália Melo Lopes, Presidente do Conselho Científico (CC), reuniu-se, na cidade da Praia, nos dias 12 e 13 de maio de 2014, o Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com a participação de representantes das Comissões Nacionais (CN) de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, do Diretor-Executivo do IILP, e a presença do Secretário Executivo da CPLP, como convidado especial. Não se fez representar a CN da Guiné-Bissau.
Tendo em vista a agenda e as discussões no âmbito da Reunião, o CC do IILP chegou às seguintes conclusões e recomendações:
1. Foi aprovada a ordem dos trabalhos, com as alterações propostas pelo Secretariado Executivo da CPLP e pela CN de Portugal.
2. Foi aprovada a Ata da VIII Reunião Ordinária do CC.
3. O CC congratulou-se com a constituição das CN do Brasil e de Timor-Leste, regozijando-se pela representação das várias CN e esperando que, numa próxima reunião, possa contar com a participação da CN da Guiné-Bissau.
4. O CC apreciou o Relatório de Atividades e o Relatório de Contas 2013, tendo congratulado o Diretor-Executivo do IILP pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados no período, a despeito das dificuldades financeiras da instituição.
5. O CC apreciou a proposta de Orçamento de funcionamento para o Exercício de 2015, tendo ressaltado a necessidade de que os Estados Membros cumpram as suas obrigações no que diz respeito ao pagamento das quotas, de modo que o IILP possa realizar a missão que lhe é incumbida.
6. O CC apreciou o Plano de Atividades para 2014, aprovando-o por unanimidade.
7. O CC manifestou satisfação pelos resultados alcançados quanto ao desenvolvimento das unidades de ensino do Portal do Professor de Português como Língua Estrangeira e ressaltou a sua importância como instrumento de partilha de conhecimentos e experiências. Apreciou ainda a demonstração de acesso ao Portal no sítio do IILP da internet feita pelo Diretor-Executivo.
8. O CC recomendou que haja maior articulação entre as instâncias e redes CPLP, através do reforço de comunicação, nas áreas de intervenção do IILP.
9. O CC reitera a importância da ratificação interna pelos Estados membros da CPLP dos Estatutos e Regimento do IILP aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com vista à sua entrada em vigor.
10. Relativamente ao Relatório de implementação do Plano de Ação de Brasília e do Roteiro de Implementação do Plano de Ação de Lisboa, o CC deliberou a criação de um grupo de trabalho, integrado por representantes das CN do Brasil, de Moçambique e de Portugal, sob a coordenação da CN do Brasil, a fim de reunir contribuições das CN e fazer a sistematização e integração das propostas num roteiro para a atuação do IILP.
11. A CN de Moçambique e a CN de Timor-Leste fizeram a entrega oficial dos respetivos Vocabulários Ortográficos Nacionais à Presidente do CC, pelo que foram saudados pelos demais membros. O CC decidiu conferir voto de louvor às duas comissões nacionais pelo empenho e incentiva as CN com trabalho em curso a procederem à sua conclusão.
12. O CC testemunhou, com agrado, o lançamento e consequente publicação em linha da Plataforma do VOC, integrado pelos VON de Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.
13. Em relação ao ponto 6. da Declaração Final da VIII reunião de Ministros da Educação da CPLP, que teve lugar em Maputo a 17 de abril de 2014, que instava o CC do IILP, através do Secretariado Executivo da CPLP, a incluir na sua agenda os seguintes pontos para análise e pronunciamento : i) parecer oficial sobre o Acordo Ortográfico de 1990, apresentado por Angola ; ii) diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico e iii) ações conducentes à apresentação de propostas de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico, o CC:
a) Congratulou-se com o reconhecimento por parte dos Senhores Ministros de que é ao Conselho Científico do IILP que compete a apreciação das matérias relativas ao Acordo Ortográfico;
b) Constatou, à semelhança do que aconteceu na VII reunião do CC de 2012, não terem sido identificados quaisquer estrangulamentos e constrangimentos na aplicação do Acordo Ortográfico, pelo que não se justifica a apresentação de propostas de ajustamentos;
c) Assumiu que a discussão do conteúdo do Acordo Ortográfico é, a partir da sua assinatura, uma matéria a ser discutida pelo conjunto dos países da CPLP e que, neste momento, não há motivo para reabrir a sua discussão;
d) Considera que as questões enunciadas no parecer oficial de Angola sobre o Acordo Ortográfico devem ser trabalhadas junto da equipa técnica do VOC, à semelhança do que aconteceu com as equipas de outros Estados Membros que lidaram com a questão da integração de palavras de origem bantu ou de outras línguas. Neste sentido, e tendo sido informado pelo Diretor-Executivo de que o parecer referido já foi tido em conta nos trabalhos técnicos para a composição do VOC, o CC sugeriu que a equipa técnica do VON de Angola se articulasse com a equipa técnica do VOC.
14. O CC congratulou-se com a oferta da CN de Angola de 163 títulos de vários autores da CPLP e de outros países à biblioteca do IILP.
15. Considerando a ausência de representação da CN da Guiné-Bissau, país que pelo critério sequencial alfabético deveria assumir a presidência do CC, deliberou-se pela validação do próximo país na ordem alfabética, a saber, Moçambique, para assumir a presidência. Na sequência, o CC votou, por unanimidade, o nome do Prof. Doutor Raul Calane da Silva como próximo Presidente do CC, devendo a Guiné-Bissau, findo esse mandato, assumir a presidência.
16. Reconhecendo o dinamismo da gestão, a qualidade técnica e diplomática do trabalho realizado, bem como os resultados alcançados nos anos em que esteve à frente do IILP, o CC deliberou apresentação de moção de louvor ao Diretor-Executivo cessante, Prof. Doutor Gilvan Müller de Oliveira.
17. O CC aprovou uma moção de agradecimento à Prof.ª Doutora Amália de Melo Lopes, Presidente do Conselho Científico cessante, pela sua dedicação e eficiência no exercício das suas funções.
Feito na cidade da Praia, aos 13 de maio de 2014.
Os participantes no Conselho Científico do IILP
Comissão Nacional de Angola
Comissão Nacional do Brasil
Comissão Nacional de Cabo Verde
Comissão Nacional de Moçambique
Comissão Nacional de Portugal
Comissão Nacional de São Tomé e Príncipe
Comissão Nacional de Timor-Leste
N.E.– Sobre esta reunião transcrevemos o despacho difundido pela agência de notícia Lusa:
Cidade da Praia, 14 mai (Lusa) - O diretor-executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) afirmou, na terça-feira, que as comissões nacionais estão mais unidas, falam uma linguagem mais comum e referem-se de maneira muito mais informada à documentação, hoje mais consistente.
Gilvan Müller de Oliveira, que falava aos jornalistas no final da IX Reunião do Conselho Científico do IILP, disse que isso só foi possível a partir dos planos de ação de Brasília e Lisboa, das conferências internacionais desenvolvidas sobre o tema, dos quatro colóquios que as comissões do IILP e a direção executiva organizaram em Luanda, Maputo, Praia e Guarabira, no Brasil.
«Tudo isso criou uma vivência e um conhecimento mútuo das comissões nacionais de língua portuguesa e também um crescimento da confiança na própria instituição como fórum capaz de encontrar soluções, resolver problemas, contribuir para o futuro da língua portuguesa e dar consistência a esse pilar da CPLP que é a língua portuguesa», acrescentou.
Quanto à reunião do Conselho Científico do IILP, o diretor-executivo informou que serviu para o avanço de alguns projetos, nomeadamente o lançamento da plataforma do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) de Língua Portuguesa, já com mais de 250 mil palavras, estando o seu lançamento oficial previsto para a cimeira de Díli, em julho.
«O comunicado final reforça o papel que os ministros da Educação atribuem ao conselho científico do IILP como instância de deliberação sobre o Acordo Ortográfico e, ao mesmo tempo, conclama todos os países a estabelecerem relações com a equipa central do VOC, no sentido de resolver problemas lexicais particulares», prosseguiu.
Em relação ao parecer oficial apresentado por Angola sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o Conselho Científico do IILP deliberou que as questões devem ser trabalhadas junto da equipa técnica do VOC, à semelhança do que aconteceu com as equipas de outros Estados-membros que lidaram com a questão da integração de palavras de origem bantu ou de outras línguas.
A reunião, à porta fechada, serviu ainda para eleger o moçambicano Raul Calane da Silva para a presidência do Conselho Consultivo, em substituição da cabo-verdiana Amália Lopes.
Foram ainda aprovados alguns instrumentos de gestão, como o relatório e plano de atividades, relatório e contas, orçamento para 2014.
O evento contou com a presença de representantes de todos os Estados-membros, exceto a Guiné-Bissau que, entretanto, é esperada numa próxima reunião a este nível.
