«(...) é ligado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que o ensino da Língua tem todas as condições para se expandir globalmente, precisamente porque este é o único departamento da administração capaz de ter uma melhor perceção da importância da presença dos portugueses espalhados pelo mundo»

O ensino da língua portuguesa no estrangeiro, do pré-escolar à universidade, é um dos grandes ativos da afirmação externa de Portugal e um dos instrumentos que permite um efetivo reforço da ligação ao país das nossas comunidades espalhadas pelo mundo.

É verdade que o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) nem sempre tem sido bem tratado e, particularmente no período da crise durante a governação do PSD-CDS, foi mesmo objeto de cortes violentos em professores, cursos e alunos, não obstante ter havido o reforço de alguns aspetos que o vieram valorizar, como a consolidação das certificações, os planos de leitura, os manuais gratuitos e a adoção da prática de um registo das inscrições mais eficiente. A propina [taxa paga a estabelecimento de ensino] e o processo de inscrição que lhe está associado podem suscitar críticas, mas pelo menos vieram moralizar uma tendência para inchar as turmas com alunos inexistentes e contribuir para reduzir um considerável número de desistências que em cada ano letivo se verificava e distorcia a realidade do ensino.

Pessoalmente sempre combati a introdução da propina e cheguei mesmo a afirmar publicamente que ela era ilegal e inconstitucional. Porém, dado que o provedor de Justiça, em resposta a um pedido de parecer que fiz, considerou que a propina não era nem ilegal nem inconstitucional, não voltei a abordar a questão por esse prisma. De resto, é fácil perceber que dificilmente poderá ter vida longa na nossa ordem democrática o que quer que seja de ilegal ou inconstitucional, o que retira, portanto, consistência às afirmações feitas nesse sentido.

A decisão de aplicar uma propina é política, tal como foi a de transferir o EPE do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, precisamente porque se considerou ser aqui que a sua gestão podia ser mais eficaz. E a verdade é que, hoje, nada evidencia que o EPE esteja pior e muito menos que esteja moribundo. Pelo contrário, o EPE está a crescer e é cada vez mais considerado politicamente, como o demonstram os números do investimento e o aumento dos alunos, dos cursos, dos docentes e das coordenações. Os cerca de 22 milhões de euros de despesa pública que anualmente se destinam só ao EPE não será propriamente uma verba insignificante, mesmo que haja sempre margem para melhorar.

Mas é igualmente importante reconhecer a enorme complexidade que tem o EPE, com toda uma diversidade própria da estrutura das nossas comunidades e daquilo que é permitido pelos governos e administrações escolares de cada um dos países de acolhimento. O que não impede que esteja bem integrado numa lógica coerente que percorre vários graus de ensino, do pré-escolar ao superior, precisamente sob a tutela do Instituto Camões, que é quem tem a experiência mais sólida e competências reconhecidas neste domínio. E devemos acrescentar ainda neste contexto de afirmação e valorização da Língua portuguesa o facto de haver cursos em cátedras, leitorados e protocolos com universidades em mais de 70 países, com mais alguns milhões de investimento.

Para uma melhor compreensão deste tema, é preciso também identificar uma origem de natureza ideológico/partidária nas críticas e ataques feitos à gestão do EPE, que se exprime essencialmente através de alguns partidos, sindicatos e conselheiros das comunidades numa linha antiga de contestação militante. Trata-se de uma linha de pensamento que de alguma forma é tributária de uma visão arcaica da emigração portuguesa, ancorada na ideia de que os cursos no estrangeiro tinham apenas como objetivo facilitar a integração na sociedade portuguesa dos filhos dos emigrantes quando regressassem ao país.

Mas esta é uma visão ultrapassada, de um tempo em que ainda nem se sonhava com o extraordinário valor económico e político da língua portuguesa e com o seu enorme potencial em termos globais. Era uma Língua amarrada aos clichés da emigração, incapaz de se ver como uma das principais línguas de futuro a ocupar um honroso top five das línguas do mundo. Era a visão de uma Língua fechada no seu gueto, nascida do preconceito interno e externo que a esmagava.

Poderá haver quem discorde, mas é ligado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que o ensino da Língua tem todas as condições para se expandir globalmente, precisamente porque este é o único departamento da administração capaz de ter uma melhor perceção da importância da presença dos portugueses espalhados pelo mundo. Por isso mesmo, é também pela diplomacia, mais do que pelo Ministério da Educação, que passa a resolução de muitos problemas associados ao Ensino de Português no Estrangeiro, seja em que modalidade for, pelo simples facto de serem as embaixadas e consulados que têm uma relação de proximidade maior com as comunidades e com os Governos e administrações dos respetivos países.

Portanto, ao contrário do que diz o inultrapassável professor Santana Castilho, expoente máximo da sabedoria e da humildade, adjetivador incontinente que do alto da sua cátedra não tem pudor em chamar “pedabobos” a pessoas com vidas inteiras dedicadas a esta área, o Ensino de Português no Estrangeiro não está moribundo. Está bem e em expansão, e terá de certeza um grande futuro, porque nenhum governo se atreverá a diminuir este que é um dos instrumentos centrais da afirmação de Portugal no mundo, nem é concebível que oficialmente se adote uma retórica de valorização da Língua e depois se desinvista nas políticas.

Esta conversa do EPE com os pés para a cova evoca as únicas duas ou três vozes que há pelo menos duas décadas andam a anunciar a morte do Ensino de Português no Estrangeiro, sem se vislumbrar, porém, qualquer sinal de funeral. Mas aquilo que a evidência demonstra é que só mesmo quem está longe desta realidade ou tem alguma luta particular pode fazer semelhantes afirmações…

Cf. Bem vivo o EPE? Nem um pisco de verdade!