Artigo de D´Silvas Filho, comentando as decisões da Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, dia 31 de Março, em Brasília.
«O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não prevê a elaboração de vocabulário ortográfico comum, mas apenas de um vocabulário comum das terminologias científicas e técnicas, cuja existência, nos termos do Acordo, não está posta como condição prévia à sua aplicação.»
Esta conclusão é uma justificação para se ter avançado sem o vocabulário. O texto do Preâmbulo do Acordo de 1990 é taxativo na exigência de haver um vocabulário comum um ano antes de o Acordo entrar em vigor. O III Protocolo Modificativo já não referia que tal vocabulário fosse indispensável antes, e a questão foi ignorada.
Já desmontei também o argumento de o vocabulário ser necessário só para as especialidades. Se o objectivo, para se ter uma língua comum, é ter um dicionário comum, como, por exemplo, há na francofonia, claro que é necessário um vocabulário comum prévio.
«Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado-membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos os contextos de utilização da língua, em particular nos sistemas educativos.»
Ressalta que não são aconselháveis alterações à tradição, como: tirar o hífen nos compostos tradicionais (ex.: dias da semana), tirá-lo em todos os compostos de nome-adjectivo ou nas ligações por preposição. São decisões que aumentam as duplas grafias desnecessariamente, prejudicando a união na língua.
«É recomendável que os Estados-membros que ainda não possuem vocabulário ortográfico da língua portuguesa desenvolvam a sua elaboração, edição e distribuição, de modo que se produza, posteriormente, em formato eletrônico, sob coordenação do IILP e com a participação de uma comissão de especialistas designados pelos Estados-membros, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, que consolide tanto o léxico comum quanto as especificidades de cada país.»
Cá está a exigência de um VOLP do português europeu que faça lei na língua…
Ressalta também a necessidade de haver um vocabulário comum posterior (não só de especialidades), por que me tenho batido desde sempre; e, agora, ninguém pode negar que a acção presente tem esse objectivo futuro. Nele, as duplas grafias deverão ser reduzidas às indispensáveis, no consenso dos especialistas, como também sempre tenho defendido.