DÚVIDAS

Rotulagem

A [minha] questão está relacionada com a questão da rotulagem e etiquetagem das embalagens. Há vários produtos que apesar de terem alguma informação em português não possuem um contacto telefónico em português. É obrigatório possuírem esse contacto também em português, ou basta o do país originário (por exemplo se for um produto espanhol)?

Isto porque se o consumidor precisar de reclamar telefonicamente, não vai ligar para Espanha. Devia ou deve (não sei) haver obrigatoriamente um contacto em português. E se for o caso, esse contacto tem de ser telefone ou pode ser um endereço de correio electrónico ou uma morada?

Ou tem de ser todos?

Resposta

Os rótulos mencionam o fabricante para efeitos de responsabilização pelo produto. Quando são importados, indicam normalmente também o importador ou distribuidor.

Ao seu dispor,

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa