DÚVIDAS

Expressamente

Agradeço o esclarecimento brilhante que me deram acerca das palavras "Express" e "expresso" mas ainda permanece uma dúvida no meu espírito. É a seguinte: a palavra "expressamente" significa "exclusivamente" ou "de forma escrita"? É que surgiu uma dúvida na interpretação da seguinte frase: "...áreas expressamente destinadas a fumadores".Ver ponto 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº226/83 de 27 de Maio.
É que, como reconhecerá concerteza, consoante a interpretação que se dá à palavra "expressamente" assim a frase assume diferentes significados. Por exemplo, se pela palavra "expressamente" se entender "de forma escrita" então a referida área poderá servir tanto a fumadores como a não fumadores sendo estes últimos obrigados a serem fumadores passivos contrariando o espírito da Lei e do Decreto referido quando afirma a "Proibição de Fumar (nos referidos) Locais". Se pelo contrário se atribuir à palavra "expressamente" o significado de "exclusivamente", nesse caso a referida área será escolhida de entre as salas ou espaços alternativos de tal forma que os não fumadores não sejam obrigados a entrar nem a respirar o fumo do tabaco, como é lógico, porque o fumo do tabaco, como qualquer consumo, só interessa a quem o consome, minimizando-se o mais possível os riscos para os não fumadores, cuja saúde é assim salvaguardada, pelo menos do fumo do tabaco. É devido a estas diferentes interpretações que solicito a vossa intervenção de especialistas da Língua portuguesa para resolverem de vez este assunto que já se arrasta há 15 anos (fez no passado dia 27 de Maio!).
Muito Obrigado.

Resposta

Tem razão em apresentar dúvida sobre o emprego deste advérbio. Não parece que o significado esteja muito claro no caso apresentado. Este advérbio é derivado de expressa, feminino de expresso, que, entre várias significações, tem as de: que não admite réplicas, terminante, categórico, decisivo. A derivação fez-se com o sufixo -mente, que significa maneira, modo.

Expressamente significa, pois, de maneira expressa, de modo expresso, categórico; terminantemente, decididamente.

Na frase apresentada, não parece que «expressamente» tenha que ver com «de forma escrita», porque esta expressão não se coaduna com o contexto. Embora possamos afirmar que o texto não está inteiramente claro, com base nos significados apresentados, verificamos que, na designação apresentada («... áreas expressamente destinadas a fumadores»), foram escolhidas e determinadas as áreas para os fumadores exercerem a sua actividade de fumar. O facto de tais áreas se destinarem aos fumadores não impede que sejam frequentadas pelas pessoas que não fumam. Não se vislumbra nenhuma noção de exclusividade.

A palavra expresso significa escrito, mas em contextos doutra natureza. Dizemos, por exemplo, que determinada informação está expressa (= escrita) em determinado decreto; ou que está expressamente explicada neste ou naquele decreto.

As leis deviam ser elaboradas com o máximo cuidado e correcção, o que nem sempre acontece.

Não sei se consegui ser claro e útil.

Nota. – Peço licença para informar o seguinte: não existe a palavra «concerteza». Não é uma palavra, são duas: com certeza, tal como dizemos, por exemplo, com incerteza, com dúvida, com hesitação, etc.

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