São correctas ambas as formas.
O Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de António de Morais Silva, (1949-1958), referia que o termo era mais usado no plural do que no singular, e o Dicionário Aurélio século XXI confirma que o vocábulo tanto se usa no singular como no plural.
Estatuto / estatutos
Tenho encontrado a palavra estatuto, no singular, em códigos brasileiros e estatutos (plural) em citações em espanhol. Ouve-se no Brasil, por exemplo, "O Estatuto da Terra" ... e "Os Estatutos da Terra" etc. Qual é a forma correta?
Maria Beaty Ott
Tradutora e revisora
Brasil
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Maria Regina Rocha
17 de maio de 2001
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