Não sei se existe legislação que a tal obrigue, embora me pareça impensável que as normas internas de uma organização nacional não sejam escritas na língua materna dos que dela fazem parte. Creio até que será inconstitucional, mas só um jurista lhe poderá responder.Sei que é obrigatória tradução para Português das instruções que acompanhem os produtos de consumo importados. As mensagens publicitárias também devem ser traduzidas ou escritas, na sua maior parte, em Português.