Direito, como termo jurídico, é o «conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e também alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório». Por sua vez, potestativo significa, antes do mais, «que possui poder» e, como termo jurídico, quer dizer «cujo implemento depende da vontade de uma das partes (diz-se de condição contratual)» (in Dicionário Eletrônico Houaiss).

No Grande Dicionário da Porto Editora, potestativo significa, como termo do direito, «cuja execução depende da vontade de uma das partes envolvidas». Vem do latim 'potestativu-', «investido de poder».