DÚVIDAS

Artigo décimo, de novo

Sou estudante de Direito da UFBa e sempre, quando estamos lendo artigos de lei em voz alta, nos deparamos com uma dificuldade: Os incisos, que subdividem artigos, apresentados na forma I, II, III..., devem ser pronunciados em cardinal ou ordinal? Inciso um ou inciso primeiro? Ou será que obedeceria a mesma regra dos artigos, nono, dez...?

Por favor enviem mensagem, nem sempre posso acessar o "site".

Resposta

1. Parece-nos sensato que se aplique aos incisos a regra seguida nos artigos.

2. Não tinha visto a resposta do professor José Neves Henriques (de 28/8/98). Vamos pedir-lhe que se pronuncie novamente sobre o assunto, que poderá ser tratado na secção Controvérsias.

3. A opinião que prevalece no Ciberdúvidas é a de que – como admite o professor Fernando V. Peixoto da Fonseca em resposta anterior – se aplique aos artigos a leitura consagrada pelo uso e permitida por várias gramáticas quanto aos reis e aos papas: artigo 9.º (artigo nono), artigo 11.º (artigo onze).

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