Transcreve-se, na integra, o comunicado final da XI Reunião do Conselho Científico do IILP, realizado na cidade da Praia, nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2016, subscrito pelos seus participantes: o presidente do Conselho Científico, a diretora-executiva do IILP e os membros da Comissão Nacional de Angola, da Comissão Nacional do Brasil, da Comissão Nacional de Cabo Verde, da Comissão Nacional de Moçambique, da Comissão Nacional de Portugal e da Comissão Nacional de Timor-Leste.
Sob a presidência do professor Raul Calane da Silva, presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, reuniu-se, na Praia, nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2016, o Conselho Científico, com a participação das comissões nacionais (CN) de Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. A CN de Angola fez-se representar pela sua missão diplomática na cidade da Praia. A reunião contou ainda com a presença da diretora executiva do IILP (DE IILP) e de representante do Secretariado Executivo da CPLP.
Na abertura da reunião, estiveram presentes o secretário executivo da CPLP, embaixador Murade Murargy, e o ministro da Cultura e Indústrias Criativas de Cabo Verde, dr. Abraão Vicente, tendo-se ambos dirigido ao CC e disponibilizado para apoiar o IILP na sua missão e funcionamento.
De acordo com a agenda de trabalhos, cumpre salientar os seguintes aspetos:
1. Apoio à organização, por Timor-Leste, da III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que terá lugar, entre os dias 15 e 17 de junho, em Díli, reafirmado quer pela DE IILP, quer pelas CN presentes;
2. Aprovação da proposta de a Comissão Científica da III Conferência ser composta pelos membros das comissões nacionais que integram o CC do IILP;
3. Aprovação da proposta de criação de um Conselho Internacional de Especialistas junto ao IILP para o acompanhamento e atualização do VOC *;
4. Aprovação do documento “Sistematização das Regras de Escrita do Português para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, no âmbito do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa”;
5. Apreciação do Relatório de Atividades de 2015 apresentado pela DE IILP, que mereceu o reconhecimento positivo das CN;
6. Congratulação pela ação da DE IILP pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato, nomeadamente as parcerias com instituições relevantes para o desenvolvimento da missão do IILP;
7. Apreciação e aprovação da proposta do Plano de Atividades para 2017, apresentada pela DE IILP;
8. Apreciação da proposta de Orçamento apresentada pela DE IILP para 2017;
9. Importância de os Estados-membros dotarem o IILP de meios humanos e financeiros para o cumprimento da sua missão e regozijo pelo pagamento das contribuições em falta por parte do Brasil;
10. Recomendação para que o IILP se associe a outras instituições para o desenvolvimento de projetos que permitam uma ação mais ampla e concertada, na prossecução dos seus objetivos;
11. Recomendação para que a DE IILP desenvolva diligências de modo a ser retomada a publicação regular da revista Platô;
12. Aprovação da proposta de incluir, na Direção Executiva do IILP, um assessor de comunicação, contratado localmente, para imprimir maior dinâmica e visibilidade às atividades do IILP;
13. Ausência da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe e, sobretudo, da Guiné Equatorial, que se insta a uma maior participação e ação com vista à consolidação do uso da língua portuguesa para a sua efetiva integração na CPLP;
14. Necessidade de as CN sensibilizarem os Estados-membros para apoiarem o IILP na sua missão de promover a língua portuguesa, designadamente através do apoio à participação de todas as CN na reunião e trabalhos do CC IILP e no desenvolvimento dos projetos do IILP;
15. Necessidade de as CN darem seguimento aos compromissos assumidos em sede das reuniões do Conselho Científico, permitindo concretizar as ações planificadas;
16. Importância de as CN continuarem a sensibilizar os respetivos governos para a urgente ratificação dos Estatutos do IILP aprovados na XV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros realizada em Luanda em 22 de julho de 2010, cuja aplicação permitirá um melhor funcionamento do IILP. Nesse sentido, o CC IILP congratulou-se com a ratificação dos Estatutos por Timor-Leste;
17. Aprovação da renovação do mandato do presidente do Conselho Científico, para o próximo período de dois anos;
18. Agendamento da XII Reunião Ordinária do CC, para maio de 2017, na sede do IILP;
19. Felicitações à DE IILP pela atribuição do Prémio Itamaraty de Diplomacia Cultural, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O Concelho Científico congratulou-se ainda pela celebração dos 20 anos da CPLP e pela estreita articulação que tem existido entre o IILP e todos os órgãos da Comunidade.
Cidade da Praia, 11 de maio de 2016
* N. E. – Sobre o ponto 3, da criação de Conselho Internacional de Especialistas (que integrará linguistas de todos os países da CPLP, com vista ao acompanhamento e atualização do Vocabulário Ortográfico Comum), em declarações à correspondente da agência Lusa em Cabo Verde, Cristina Ferreira, o presidente do Conselho Científico do IILP, o moçambicano Raul Calane da Silva, resumiu o seu objetivo específico:
– permitir «uma resposta rápida, eficaz e cientificamente bem elaborada» na recolha e opção dos novos termos que começam a introduzir no VOC;
– apoio aos países com os trabalhos mais atrasados na dotação dos seus vocabulários nacionais, como é o caso da Guiné-Bissau e da própria Guiné Equatorial [cf. ponto 13];
– e o mesmo para a elaboração de um vocabulário com as terminologias técnico-científicas e da sua indispensável uniformização.
N. E. (31/1/2017) – O documento “Sistematização das Regras de Escrita do Português para Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, no âmbito do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa” (ver ponto 4 do comunicado) ainda não está disponível, por decisão do IILP, embora se espere para breve a sua publicação, que se fará no mesmo momento em que sair a versão final do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC).
Ver, ainda: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa
