Exm.ª Sr.ª Ministra da Educação,

Prof.ª Dr.ª  Maria de Lurdes Rodrigues,

Tendo sabido através do jornal "Público"[de  28 de Janeiro de 2007] que o Ministério da Educação pretende publicar um novo diploma legal sobre a TLEBS em que suspenderá provisoriamente a sua experimentação com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, vem a Direcção da Associação de Professores de Português (APP) sugerir a V.Ex.ª que, na sua redacção, se tenham em conta as considerações abaixo enumeradas. Desde já um elogio pelo facto de, pela primeira vez sobre a TLEBS, se ir legislar atempadamente, ao contrário do que aconteceu em 2004 e 2005. Assim:
1. MANUAIS.  O que acontecerá com os manuais adoptados no ano passado que já têm, indevidamente, a TLEBS, como é o caso dos manuais do 7.º ano? Quando é que os manuais passarão a conter uma/a nova terminologia linguística? Até lá, adoptam-se novos manuais com a(s) terminologia(s) antiga(s) ou a solução é a encontrada para o 8.º ano, durante este ano lectivo, isto é, suspensão de adopção de novos manuais? E que articulação com o processo de certificação de manuais que já está atrasado?
2. AFERIÇÃO E EXAMES. As provas deste ano lectivo aceitam todas as terminologias tal como estava previsto até agora ou vão aceitar só a(s) antiga(s)? O que fazer com as aprendizagens dos alunos que em 2005-06 e/ou 2006-07 aprenderam de acordo com a TLEBS?
3. PROGRAMAS DO BÁSICO. Como é que será a articulação entre a terminologia linguística e os programas do Básico? Segundo V.Ex.ª, no encontro de 16 de Janeiro, os programas do Básico estão a ser reajustados: irão integrar a nova terminologia pronta algures entre Maio e Agosto de 2007? Primeiro é reajustado o programa e depois são introduzidos os novos termos? Ou primeiro decide-se quais os novos termos e depois constrói-se o programa? Quem está a reajustar os programas? Quais os prazos?
4. PNEP. Que articulação entre a terminologia que, segundo o professor João Costa, estará pronta entre Maio e Agosto, e a formação de formadores do 1.º CEB no âmbito do Programa Nacional de Ensino do Português no 1.º CEB (PNEP) que deverá estar concluída em Julho?
5. SECUNDÁRIO. Se a TLEBS fica suspensa e se vai ser elaborada uma nova versão da terminologia linguística, que esperamos ardentemente que seja uma versão simplificada da actual, o que é que acontece aos termos da TLEBS que fazem parte dos programas do Secundário homologados há quase 5 anos? E o que acontece com os respectivos exames?
6. EXPERIMENTAÇÃO. A experimentação da nova versão da terminologia linguística será generalizada? Nós achamos que só pode ser restrita ou piloto e que deve ser feita com voluntários, não com forçados! Esta experimentação terá de ser acompanhada pelos autores linguísticos e pedagógicos da terminologia linguística.
7. FORMAÇÃO CONTÍNUA. Como vai ser feita a formação dos 50 000 professores de Português do nosso sistema educativo? Lembramos, a propósito, que por decisão de V.Ex.ª, a APP não vai poder continuar a fazer formação contínua creditada e financiada - situação que se alarga a todo o movimento associativo.
8. DIVULGAÇÃO. A nova versão da terminologia linguística será divulgada em CD, na internet, em papel? Só os termos, tal como aconteceu erradamente a 24-12-2004? Os termos e respectivas definições? Será publicada em "Diário da República"?
9. ENTRADA EM VIGOR. Deve, desde já, ficar definida a entrada em vigor na nova terminologia. Quando? Todos os anos ao mesmo tempo? Primeiro o 1.º CEB, depois o 2.º e , por fim, o 3.º? Quanto mais níveis entrarem de cada vez, maior é o número de professores que terá que estar formado atempadamente. Certos de que estamos a contribuir para a solução de um problema grave que se arrasta há mais de 30 anos, solicitamos e agradecemos a V.Ex.ª que acuse a recepção deste conjunto de sugestões e/ou reflexões.
Com os melhores cumprimentos,
Pl´A Direcção da APP
Paulo Feytor Pinto

* texto disponível no MooodlePof2000