Portugal pode pedir adiamento para adopção do Acordo Ortográfico - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Portugal pode pedir adiamento para adopção do Acordo Ortográfico

Assinalando os 15 anos sobre a assinatura do Acordo Ortográfico, entre os sete países, na altura, de lingua oficial portuguesa, o diário português "Público" trouxe esta notícia, da autoria da jornalista Kathleen Gomes:

«O controverso Acordo Ortográfico tem estado adormecido, mas não foi enterrado. Ultrapassados os processos burocráticos que têm atrasado a sua concretização na última década e meia, Portugal admite pô-lo em prática, mas pedindo uma prorrogação do seu prazo de aplicação. Isto, porque "não seria positivo que o Acordo entrasse em vigor de um dia para o outro", afirma a assessora do gabinete da ministra da Cultura, Maria do Céu Novais, e porque se pretende "relançar o debate público" em torno do projecto. Cumprem-se hoje 15 anos sobre a aprovação do Acordo Ortográfico, que visava a "unificação" da língua portuguesa nos países lusófonos e que ameaçava introduzir alterações em 2600 palavras, pondo fim à existência de duas ortografias oficiais, a lusitana e a brasileira. Quinze anos depois, os portugueses continuam a escrever "óptimo" e não "ótimo", "factura" e não "fatura" – uma das mudanças mais radicais previstas no projecto era a eliminação das consoantes mudas, "brasilificando" assim o vocabulário português.

O último impulso dado ao Acordo Ortográfico data de Julho de 2004, altura em que, numa cimeira em São Tomé e Príncipe, os chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, decidiram que bastaria a ratificação do Acordo por três signatários para entrar em vigor nos respectivos países, prescindindo da sua aplicação unânime nas oito nações aderentes.

Mas, quase ano e meio depois, esta alteração ou protocolo modificativo do documento original espera pela sua ratificação. Segundo a assessora da ministra da Cultura, "Cabo Verde e Brasil estão em processo de ratificação" e "em Portugal existe disponibilidade para ratificar", sendo a hipótese mais provável – mas não definitiva, salienta – a de impor "uma dilação no tempo para a entrada em vigor" do Acordo Ortográfico em Portugal. Mas "nada disto tem prazos", previne.

O PÚBLICO soube que o Instituto Camões está a coligir uma série de pareceres sobre a aplicação do protocolo modificativo, mas a presidente do instituto, Simonetta Luz Afonso, mostrou-se ontem indisponível para o confirmar.

Para Ivo Castro, professor na Faculdade de Letras de Lisboa, "ou há unanimidade" na aplicação do Acordo Ortográfico, "ou então não deve haver", tendo em conta que já existe uma "concordância ortográfica" entre Portugal, os países africanos de expressão portuguesa e Timor, que "apenas é quebrada pelo Brasil". Segundo este linguista, se o Acordo avançar a três, há o risco de se quebrar a concordância actual entre Portugal e aqueles países em nome de uma parceria ortográfica com o Brasil que nunca existiu.A 16 de Dezembro de 1990, os titulares da Cultura de sete países – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe (Timor juntou-se-lhes mais tarde, após a sua independência) – subscreveram em Lisboa um Acordo Ortográfico que acendeu um debate público aceso: foi mesmo constituído um Movimento Contra o Acordo Ortográfico, e o projecto foi várias vezes designado como "Desacordo Ortográfico".

Fixou-se o dia 1 de Janeiro de 1994 como a data da sua aplicação nos países signatários, mas Portugal, Brasil e Cabo Verde foram os únicos a ratificar o projecto, que, desde então, tem estado em banho-maria. Para o sociólogo Manuel Villaverde Cabral, um dos representantes do Movimento Contra o Acordo Ortográfico instituído à época, os últimos 15 anos são "a prova de que o Acordo não serve para nada" e qualquer iniciativa no sentido da sua viabilização significa "persistir no erro".»

Fonte

*in "Público" de 16 de Dezembro

Sobre a autora

Kathleen Gomes (Toronto - Canadá, 1975). É uma jornalista portuguesa, correspondente do Público nos Estados Unidos da América. Licenciou-se em Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa.