Em sede de... 1
Nunca dei por mal empregado o tempo que já gastei no vosso consultório nas 10 ou 12 vezes em que a V. recorri, e por isso não posso deixar passar em claro uma tendência nociva, patente numa sociedade dia após dia mais generalizadora, tendência esta bem notória numa resposta do vosso linguista mais destacado, o dr. Neves Henriques.
Quando este estimável gramático rejeita o jurídico em sede de, não deixa de negar um recurso legítimo, no caso aos juristas, mas por extensão a todos os sectores profissionais, e que é o terem, para melhor e mais profundamente se entenderem, uma linguagem própria.
O dr. Pinto Duarte terá decerto oportunidade de explicar a diferença entre em sede de revisão e na revisão.
Por mim, gostaria de frisar que os códigos linguísticos profissionais não geram só um léxico específico, mas também elementos estruturantes mais ou menos perceptíveis, como a locução em sede de entre os juristas e, por exemplo, entre os linguistas descritivos portugueses, o célebre ao nível de que se multiplica nas obras de Maria Helena Mira Mateus e discípulas, assim como nos artiguinhos de Eduardo Prado Coelho. A diferença é que «ao nível de» é um modismo idiota e em sede de um estrangeirismo incontornável na linguagem do direito.
Catarina Nunes
Lisboa
Em sede de... 2
Sob o título em epígrafe e como réplica a uma resposta do nosso ilustre colega Dr. Rui Pinto Duarte, produziu o eminente linguista Doutor José Neves Henriques uma lição brilhantíssima que só peca na lamentável circunstância de fundir distinções que deveria ter separado.
Peço desculpa, mas em sede de revisão, para os juristas, tem um sentido mais restrito do que na revisão.
Em sede de decisão, - por mero exemplo, - não é o mesmo que na decisão, posto que, quando declaramos "na decisão", nos referimos à matéria decidida e, quando referimos "em sede de decisão", aludimos à instância com legitimidade e autoridade para tomar tal decisão. Por este motivo, os juristas adoptam internacionalmente o famigerado em sede de, que, e aí concordo com o anátema, quando brandido a torto e a direito na linguagem comum, soa a conselheiro Acácio.
J.L.
advogado
Lisboa
Em sede de... 3
Em sede de revisão não será mais específico que na revisão? Em sede de não indica um local preciso, adequado, porque é aquele e não pode ser outro, onde ocorre um processo? Quando dizemos que algo corre mal "na" revisão constitucional, não poderemos incluir, por exemplo, as negociações de bastidores?
Mas, se pelo contrário, dissermos que algo corre mal em sede de revisão não estaremos a referir-nos, por força, ao local onde se produz formal e efectivamente a revisão da Constituição?
José Ribeiro
Gaia
Em sede de... 4
O Dr. José Neves Henriques alega que o presumivelmente dispensável em sede de revisão é o mesmo que na revisão. Pergunto: e «em sede constitucional»? e «em sede constituinte»? e «em sede jurídica»? Não terá ido longe demais o ilustre linguista, na apreciação de um código de comunicação específico, que é o dos profissionais do direito? Penso que em alguns casos em sede de se pode converter em no, na, mas noutros não. Nomeadamente quando sede é substantivo e pede um adjectivo.
Luís Moreira
Porto
Em sede de... 5
Se em sede de deve ser banido devido à origem estrangeira, quantos modismos e idiotismos não deveriam seguir o mesmo caminho?
O dr. Rui Pinto Duarte é advogado e por isso acha natural, e decerto bem, que o subdialecto de cada grupo socioprofissional ou outro seja respeitado (a bem da comunicação eficaz). No subdialecto do direito, em sede de faz falta, caso contrário não teria a implantação que tem.
António Freitas
Lisboa
Em sede de... 6
Aprecio a seriedade e sapiência do dr. Neves Henriques em filologia portuguesa, mas discordo da crítica extrema que faz ao uso de "em sede de".
O dr. Pinto Duarte, como reputado jurista que é, só poderia ter a posição que correctamente exprimiu, mesmo à luz da moderna linguística.
"Em sede de" pertence à linguagem jurídica, sendo uma muleta, um reforço muito útil na jurisprudência.
Para mim, em sede de significa "em o", "no", "na", mas tem mais força dizer em sede de revisão do que na revisão.
