Contextualizando historicamente o Acordo Ortográfico de 1990 e propondo critérios de aplicação adequados ao português europeu, D´Silvas Filho retoma com mais desenvolvimento a sua crítica a aspectos do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Porto Editora e do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC).

1. HISTÓRICO

Antes de 1911, pode dizer-se que não existia propriamente uma lei na ortografia. Para mostrarem erudição, muitos escritores tinham inserido nas palavras múltipla etimologia greco-latina. Cada um quase que escrevia como lhe apetecia. Era, usando o termo popular, uma “bagunça” na escrita.

Havia liberdade em excesso na língua.

Com a implantação da República em 1910, os linguistas revolucionários decidiram impor a sua lei na língua. Indiferentes a quem clamava que «pharmacia sem “p” nem era uma farmácia», substituíram o ph, th, rh, e y respetivamente por f, t, r, e i; e eliminaram muitas consoantes mudas como em producto, restricto, escripto, funcção. Além disso, aligeiraram a língua das duplicações de consoantes iguais, que pretensamente embelezavam a escrita dos eruditos: dd, ff, gg, ll, mm, nn, pp, tt.

Em contrapartida, inundaram a ortografia com acentos gráficos (preconizavam uma «acentuação copiosa e diferencial»), alguns desnecessários (entêrro, almôço, sôbre, sêde, etc., todas as esdrúxulas, um acento grave frequente). Continuaram com as consoantes não articuladas quando tinham influência na vogal anterior ou pertenciam a família de palavras nas quais havia essa vogal necessária.

Foi uma substancial alteração ortográfica. Naquele tempo, de facto, quase que era necessário voltar a aprender a escrever. No entanto, pode dizer-se que a Reforma acabou por se impor. Em 1920, o Governo, pela Portaria n.º 2553, considerava-a em vigor, introduzia algumas alterações nos acentos e decretava terminados os trabalhos da Comissão nomeada para a Reforma.

O primado da liberdade republicana aparecia, todavia, na seguinte regra tolerante: «Na escrita comum, parte desta acentuação rigorosa e sistemática poderá, em algumas das suas minúcias, ser dispensada; não porêm em livros didáticos, como gramáticas, dicionários, compêndios, .....»).

Entretanto, dada a disparidade entre a nossa ortografia e a do Brasil, e porque tinha havido desencontro sobretudo nas consoantes não articuladas, a ditadura do Estado Novo tentou negociar com o Brasil o Acordo de 1945. Eliminou o acento diferencial nos homógrafos heterofónicos, sistematizou alguma coisa o hífen, embora pouco. Insistiu, porém, na manutenção das consoantes mudas, o que o Brasil acabou por não aceitar.

Depois de 1945, convencionou-se que passa a ser lei na língua em Portugal o Vocabulário Resumido da Academia das Ciências, de 1970 (ou, o mais completo, de Rebelo Gonçalves, de 1966, considerado mesmo a “bíblia” vocabular do português europeu até aos nossos dias).

Os linguistas da cultura greco-latina pontificam. Nas palavras novas recorre-se ao parecer dos vernaculistas idóneos e ao respeito estrito pelo passado. A ortografia torna-se um corpus sagrado (ex.: é diminuir porque vem de diminuere, mas diminutivo porque de diminutivu-).

O orgulho nacionalista do regime português ficou indiferente ao facto de o Brasil não seguir a nossa ortografia; e quem não obedecesse em Portugal à norma imposta era um desrespeitador da lei estabelecida, um anarquista.... Tolerância, agora já nenhuma...

A pressão das simplificações brasileiras foram-se no entanto sentindo, e o regime ainda concordou em eliminar os acentos nas palavras derivadas (ex.: má → mazinha; só → somente  (mas manhã → manhãzinha, para não se confundir com manhazinha, e o til no artifício de mudar para “sinal de nasalação”...).

2. INCOERÊNCIAS DA NORMA PORTUGUESA DE 1945

2.1 Sequências consonânticas

O argumento de que a consoante não articulada servia para abrir a vogal anterior não era válido em palavras como accionar, óptimo, etc. Só restava dizer, a quem se iniciava no estudo da língua ou a quem tinha dúvidas sobre a utilidade das consoantes na sucessão, «que era assim que se devia escrever porque assim tinha sido estabelecido pelos “entendidos” e estava nos dicionários».

Uma consequência também era a grande disparidade entre a fonia e a grafia nalgumas palavras (ex.: exactidão ¦zati¦ , nocturno, ¦notu¦, Egipto ¦jito¦”, etc. Os livros brasileiros que nos chegavam mostravam bem que tais consoantes portuguesas não serviam para nada nestas palavras.

2.2 Acentos

Para resolver a diferença de timbre entre Portugal e Brasil nas esdrúxulas do tipo antropónimo/antropônimo, o Acordo de 1945 estabeleceu mais o artifício que o acento agudo podia ter o valor do circunflexo nestas palavras... Peregrina decisão que o Brasil também recusou depois.

O Acordo de 1945 acabou com o acento diferencial em pega (ave) e pega (forma verbal)”, colher, (substantivo) e colher (forma verbal), mas manteve-o em pêra, pêro, pólos, côa”, etc. para não se confundir com formas ...arcaicas; além disso, era pêra, mas peras...

As formas verbais tẽem, vẽem (dissílabas) foram simplificadas em têm, vêm (agora dando-se ao circunflexo o artifício de duplicar a vogal nasal, se necessário), mas manteve-se em crêem, dêem, lêem, vêem, porque nestas palavras não servia o artifício.

Estabeleceu-se: boina, comboio, dezoito, mas também heróico, intróito, paranóico, como a mesma grafia para o ditongo decrescente ¦ói¦ nas paroxítonas.

2.3 hífen

No Acordo de 1945 estão co-ocupante, co-autor, mas coordenar, cooperação.

Temos tido já: couve-flor, erva-doce, mas aparecia ainda feijão verde.

Não tem havido uniformidade na junção de vogais iguais (ex.: extra-axilar, mas sobreexceder).

Quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo começava com r ou s, não há uniformidade (ex.: contra-regra, anti-semita, mas anterrosto, termossifão).

Também não há uniformidade nas ligações com vogais diferentes (ex.: neo-escolástico, pseudo-apóstolo, mas hidroeléctrico, extraordinário).

3. LIBERDADE REVOLUCIONÁRIA

Já em democracia, houve uma tentativa de mudança drástica, com o Projeto Ortográfico de 1986. O pretexto para a alteração foi tornar as ortografias de Portugal e do Brasil o mais semelhantes possível.
Neste projeto, porque as diferenças de timbre nas esdrúxulas entre Portugal e Brasil atrapalhavam, pura e simplesmente liquidavam-se todos estes acentos (ex.: fluidico, colonia); e, já agora, mais uma série deles, exemplo: sotão, armazem, ninguem, etc.).

Porque se dizia que as regras do hífen eram uma confusão, quase acabavam com ele. Retiravam-no nas ligações Nome Adjectivo (NA) e especificamente nas ligações por preposição ou artigo (ex.: rainha claudia, amor perfeito, primeiro ministro, guarda noturno, agua de colonia, Trás os Montes, mais que perfeito, ao deus dará, à queima roupa. Dispensavam-no com a aglutinação generalizada, ex.: lusoafricano, guardachuva, paraquedista (o paraquedista do novo Acordo Ortográfico não é novidade...), bemequer, intraatómico, antiigiénico, fincapé, contagotas, sobreumano, circumurado (supressão de um m), subrogar (com alteração fonética na palavra), coerdeiro (o coerdeiro do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa [VOLP] brasileiro não trouxe novidades), malamado (mala), pampsiquismo (a alteração do n em m), bemaventurança (bema), panelenico (pânele ... e supressão do h).

Claro que, como diz o povo, «caiu o Carmo e a Trindade». Não foi só o cagado...: o desprezo pela história das palavras e os retornos da grafia sobre a fonia eram inaceitáveis. Espanta como, naquele nível de responsabilidade, esses linguistas se atreveram a propor um projeto com tão pouco senso comum.

Tais revolucionários insensatos esqueceram que o ambiente não era propício a uma convulsão na língua como foi a de 1911 ou como foi ainda alguma coisa a da ditadura. Para tal, seria preciso que se pudesse fazer calar as pessoas extremosas com o património linguístico. As forças económicas e conservadoras tiveram a liberdade suficiente para impedir mudanças tão traumatizantes.

Em democracia, a liberdade revolucionária na língua está paradoxalmente limitada.

4. MUDANÇA MENOS FORTE E COM ALGUM GRAU DE LIBERDADE

Foi este o critério (mais comedido que o de 1986, e tolerante) adotado no Acordo de 1990: Artigo 2 das Notas Explicativas: «..... uma versão menos forte que as que foram conseguidas em 1945 e 1986 .....». Artigo 4.4 das mesmas Notas Explicativas: «..... é inevitável que se aceitem grafias duplas .....».

A política na língua é semelhante à da organização das sociedades. Temos experiência da prepotência na autocracia e vimos já ao que conduz a liberdade em excesso.

Sabemos que a autocracia realiza a unidade no enxame, o engrandecimento do grupo, mas impede a criatividade individual, e, intelectualmente opressiva, não fomenta por isso o progresso (como todas as ditaduras, de direita ou de esquerda).

Na organização social democrática há o voto do povo, a escolha da melhor solução e o cuidado em não se oprimirem as minorias com uma Constituição. Ora a democracia linguística permite também o parecer da maioria, em busca da melhor solução prática para o falante (solução que muitas vezes é o primado do critério fonético sobre o etimológico arcaico) e permite que haja tolerância com as comunidades que não se enquadram nas linhas gerais da regra ortográfica.

Os detratores do Acordo de 1990 esqueceram as virtudes deste acordo e apontam-lhe defeitos que, afinal, podem ser qualidades, se aproveitadas com moderação e sensatez. Adotando um critério menos forte na inovação, introduz a tolerância ortográfica no universo da língua com a opcionalidade e as duplas grafias. Mantém simultaneamente a tradição («inova sem esquecer a história das palavras»).

4.1. Inovação moderada e liberdade democrática no Acordo de 1990

Inova “moderadamente” nos acentos, limitando-se a corrigir as incoerências indicadas em 2.2.

No hífen, as “únicas” inovações taxativamente estabelecidas foram no sentido de corrigir as incoerências apontadas em 2.3 deste trabalho no Acordo de 1945, mais nada. Houve uma tentativa de aglutinações estranhas na obs. do 1.º da Base XV (ex.: “mandachuva”, “paraquedas”, mas reconheceu-se que se estava a tomar o caminho do projeto de 1986 e não se avançou mais nesse sentido, além daquilo que já é tradicional: girassol, pontapé, etc.).

Nas maiúsculas, a inovação foi passar a haver grande “tolerância” agora também com as minúsculas.

A inovação “mais sensível” para Portugal reside na supressão das consoantes que não se pronunciam; mas, mesmo assim, “com permissão de muitas duplas grafias” para resolver os casos em que na consoante da sequência há a alternância: “emudecimento vs. pronúncia”.

Esta tolerância consentida no Acordo de 1990 abre inúmeras oportunidades.

Ficamos com a hipótese de propor alternativas convenientes à comunidade linguística para a qual a variante seja útil e não contemplada no Acordo, ou dele diferente.

Passou a ser inaceitável que o falante esteja metido em espartilhos inúteis na escrita, impostos por pretensos iluminados. A tolerância dá-nos esta nova possibilidade de sermos pessoalmente criativos na língua e de, inclusivamente, apresentarmos propostas para alternativas futuras, quando se estudar o Vocabulário Comum. A ortografia deixou de ser o “segredo de abelha” dos eruditos.

4.2. Respeito pela tradição

Todavia, na pretensa ideia de que o texto do Acordo de 1990 é meramente orientador, há já discrepâncias inaceitáveis, algumas em desobediência ao espírito e até ao texto do Acordo de 1990. Por exemplo, o texto tem cor-de-rosa e co-herdeiro, mas: o VOLP brasileiro respeita cor-de-rosa e regista *coerdeiro; o VOLP da Editora, inversamente, respeita co-herdeiro e tem *cor de rosa, sem hífenes, na sua publicação em papel... O primeiro dicionário que apareceu em Portugal para o novo AO propunha inaceitavelmente a separação do prefixo re- numa errada interpretação do Acordo. Depois, apareceu quem propusesse a eliminação do hífen em todas as junções NA e nas ligações com preposição (e, então, muitos dos compostos tradicionais seriam postos em causa, como o foram na linha do projeto de 1986...).

É facto que o Acordo de 1990 tem algumas debilidades que fazem com que sejam compreensíveis as soluções estranhas que vão surgindo nos autores dos Vocabulários para o português europeu.

Muitas vezes há dúvidas sobre se uma consoante se pronuncia ou não, e as propostas não são concordantes (a solução mais correta é, nestes casos, registar dupla grafia, até haver uma lei na língua, tanto mais que certamente muitas dessas consoantes mudas em Portugal serão legítimas no universo da língua, por serem pronunciadas no Brasil).

É sobretudo no hífen que as disparidades são mais gritantes. Ora quem analise cuidadosamente o Acordo de 1990, conclui, pelo 6.3 da Nota Explicativa, que, no hífen, o seu espírito foi unicamente sistematizar as formações, naquilo que estava incoerente no Acordo de 1945 (vd. 2.3 deste trabalho: co-, , espécies botânicas, vogais iguais, vogal mais r ou s, vogais diferentes). Houve claramente a preocupação de manter a tradição no restante. Repare-se no 6.2 da Nota Explicativa, onde se lê: «..... quanto ao emprego do hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, se mantém o que foi estatuído em 1945 .....».

Ora tem havido em todos os trabalhos destinados ao novo AO uma interpretação abusiva do 6.º da Base XV, do Acordo de 1990, pois considera-a uma recomendação no sentido do projeto de 1986: o de eliminar sistematicamente os hífenes nas locuções. Este projeto de 1986 registava taxativamente: «todos ..... os compostos reais ou aparentes cujos constituintes apresentem concordância interna, ou estejam ligados por preposição, artigo ou qualquer outra forma, bem como as locuções de qualquer espécie, grafar-se-ão sem aglutinação e sem hífen», recomendação que não aparece escrita no todo, ou em nenhuma das partes, no Acordo de 1990.

Quem pretende aplicar a regra de 1986 ao novo AO não medita suficientemente nos pontos 6.2 e 6.3 das Notas Explicativas do Acordo de 1990. Desculpa-se com a frase: «salvo algumas exceções já consagradas pelo uso»; interpretando a palavra algumas como limitativa, quando é muito mais abrangente no espírito do Acordo.

No facto de o Acordo apresentar, como exemplo desta exclusão do hífen, várias locuções sem hífen, esquece-se que as locuções gramaticais (pronominais, adverbiais, prepositivas, conjuncionais) já não tinham hífenes na norma de 1945; e que as substantivas e adjetivas apresentadas sem hífen têm os elementos no seu sentido real (cão de guarda, sala de jantar, fim de semana, etc., que, de facto, não o justificam. O que é bem diferente do que se depreende de todos os outros exemplos taxativamente registados no texto do Acordo de 1990. No projeto de 1986 deixava de se distinguir o real do aparente e eram apresentados os exemplos indicados em 3 deste trabalho. Essa imposição taxativamente não se faz no Acordo de 1990. Pelo contrário, segue-se a tradição, como se observa nos casos seguintes, a negrito, retirados do texto do Acordo de 1990:

a) sentido figurado: água-de-colónia, arco-da-velha, pé-de-meia, etc.;
b) aderência de sentidos: tio-avô;
c) sentido semântico particular na ligação NA ou Verbo Nome (VN): guarda-noturno, finca-pé.
d) sentido particular no geral: cor-de-rosa (há rosas de várias cores); o que legitima, por exemplo, pinheiro-do-brasil, como sentido geral no particular.
e) respeitando a regra de Rebelo Gonçalves do primeiro elemento terminado em o: luso-americano
f) transcendendo a unidade sintagmática: primeiro-ministro (um primus inter pares).
g) respeitando sempre a tradição: mais-que-perfeito, segunda-feira; e, neste item, etc., etc.

Claro que continuam a ter hífen, na linha de 1945, as ligações ortográficas cuja aglutinação poderiam conduzir a retornos inconvenientes; como bem-aventurado (excomungada a palavra *bemaventurança), pan-africano. Continuam a conservar o h e a exigir hífen pan-helenismo (excomungado o panelenico), co-herdeiro, não obstante a saudade que houve no Brasil pelo *coerdeiro de 1986...

Em resumo, o estudo cuidado do Acordo de 1990 (e não a sua interpretação apressada, o desejo de originalidade ou a saudade do projeto de 1986), esse estudo poderia ter evitado as discrepâncias que presentemente se encontram nos vocabulários já publicados. Alguns já recuaram alguma coisa, mas a confusão continua a ser muita.

Assim, enquanto não houver um vocabulário considerado oficial (lembra-se que a Academia das Ciências de Lisboa tem por missão o aconselhamento do Estado na língua e que ainda não publicou o seu VOP), os vocabulários e dicionários já publicados para o novo AO (em papel ou "em linha") devem, presentemente, ser consultados com reservas. A tolerância concedida pelo Acordo de 1990 exige também responsabilidade. Já há várias entidades com serviços públicos a escreverem no novo AO e não são admissíveis atitudes imponderadas, que confundam os falantes.

Sempre digo que não faço lei na língua, mas a verdade é que considero inaceitáveis algumas das soluções que apresentam.

É também preciso ter muito cuidado com os conversores automáticos já disponíveis: a correção, deve ser feita com escolha pessoal, palavra a palavra. Por exemplo, o conversor que uso, excelente nalguns aspetos, continua a deixar passar no novo AO: *re-escrever, *re-eleito, *asséptico, *conectividade, *conector, *conectivo, *primo-infeção, etc. A correção palavra a palavra permite-nos inserir no dicionário de exclusão as palavras erradas no novo AO, que formos encontrando no conversor. Haver nele termos errados é mais condenável que a ausência dos termos, porque induzem em erro.

4.3. ACONSELHAMENTO DA SLP

Foi por tudo isto, que uma reunião de especialistas da Sociedade da Língua Portuguesa (SLP) decidiu estabelecer o seu próprio critério de aconselhamento para o novo AO. Que se repete com mais pormenor, a seguir:

4.3.1. Escolha dos vocábulos para o novo AO

Na VI Reunião de Ministros, em Março de 2010, a CPLP decidiu que haverá no futuro um Vocabulário Comum (VC), elaborado por linguistas dos países signatários do Acordo de 1990. Esta decisão enquadra-se na determinação do 4.4 da Nota Explicativa do Acordo, que reza: «Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, .....»

Isto significa que na escolha dos vocábulos se deve atender desde já à unidade na língua. Ou seja, a tolerância consentida com as duplas grafias deve subordinar-se a um critério de bom senso, por forma que as “duplas” sejam só as indispensáveis no VC.

4.3.2. Respeito pelo texto do Acordo de 1990

Como só um outro acordo pode mudar o que está taxativamente prescrito no novo AO, as soluções apresentadas no seu texto são sempre preferenciais. No entanto, é admissível apresentar alternativas como soluções não preferenciais ou destinadas ao estudo para altura da elaboração do VC.

Neste espírito, os exemplos dados no texto do acordo devem servir de orientação sempre para os termos ou compostos que não estão indicados. Caso contrário, corre-se o risco de arbitrariedades, com aumento desnecessário de duplas grafias.

4.3.3. Atender à tradição

Considerou-se que são inaceitáveis soluções que violentem a índole da língua (por exemplo palavras com “st-” inicial, que aparecem em vocabulários ou dicionários portugueses, pois, contrariamente ao que se afirma como desculpa, st- inicial poderá ter sido uma escrita arcaica alatinada, mas não língua portuguesa, que sempre converteu o st- inicial latino em “es” (ex.: stadium > estádio).

Deve-se respeitar a história das palavras, pois estas trazem consigo a meditação de muitos vernaculistas idóneos.

Em particular, quanto à necessidade de hífen, decidiu-se respeitar os critérios tradicionais que se depreendem do espírito e dos exemplos registados no texto do AO.

Este critério procura a sistematização no uso do hífen, dando-lhe um sentido na tradição, de acordo com o espírito do Acordo de 1990; e orientando o falante do português europeu nesse sentido, para evitar a necessidade constante de consultar o léxico, na ideia falsa de que há sempre arbitrariedade.

4.3.4. Simplificações e variantes ao texto do AO

As simplificações ou quaisquer variantes ao texto do AO são as estritamente necessárias, apresentadas como não preferenciais e por forma a que não tirem virtualidades à língua.

4.4.5. VOLP do português brasileiro (PB)

Não obstante as suas peculiaridades, deve-se consultar o VOLP PB, na ideia de se conseguir a máxima unidade; mas sempre sem abdicar das soluções adequadas para Portugal.

4.4.6. O Vocabulário da Academia das Ciências de Lisboa

Finalmente, esclarece-se que numa reunião entre a SLP e a Academia das Ciências de Lisboa houve aprovação destes critérios da SLP pela ACL. Nada garante que o VOP da Academia acabe por segui-los exatamente, mas é prudente aguardar pelo seu VOP para comparação com os vocabulários já existentes.

De qualquer forma, enquanto não houver uma decisão oficial sobre a lei que se deve seguir na língua para o novo AO, o aconselhamento da SLP será a minha linha de rumo, a orientação para um Vocabulário Fundamental para o Novo Acordo.

5. RISCO DE BAGUNÇA

Qualquer simplificação ou sistematização tem de ser feita considerando que a nossa língua, embora versátil, é muito sensível (exemplo: a aglutinação de indo-chinês [da Índia e da China] dá indochinês [da Indochina]; outro exemplo: a frase «dependo do meu braço-direito» [em quem confio para me substituir] é bem diferente de «dependo do meu braço direito» [que ainda me dói]).

O risco de se tomarem agora liberdades imponderadas, sem a busca de um consenso para que as formas diferentes sejam reduzidas ao mínimo, é que passemos uma bagunça semelhante àquela que havia antes da Reforma de 1911, com prejuízo da unidade desejada. Quando se evolui da autoridade absoluta para a liberdade democrática, a liberdade em excesso pode ser perniciosa, se não houver responsabilidade para evitar os abusos (é o que se passa nas democracias políticas nas quais os meliantes andam à solta). Na liberdade agora consentida na língua, é preciso atender a que ela deve ser usada com bom senso, sem protagonismos. A língua é um património precioso, que devemos conservar em toda a sua riqueza. Mesmo excluindo imposições etimológicas (hoje talvez sem justificação, ex.: caráter e carateres porque no latim havia diferença de pronúncia entre o singular e o plural), a língua dos nossos dias traz consigo virtualidades que é um desperdício perder.

Lembra-se que a Academia Brasileira de Letras, com o seu VOLP de 2009, representa «a lei na língua para o novo AO, em todo o imenso Brasil» (uma unidade que pode expandir-se além-fronteiras...).

As alterações contra o espírito do Acordo de 1990 são particularmente de recear agora em Portugal. Seria conveniente que superiormente se estabelecesse com urgência qual o Vocabulário que vai ser lei na língua para o português europeu. Caso contrário, poderemos ter ortografias diferentes até no nosso próprio país e, paradoxalmente afinal, caminharmos para uma língua cada vez menos comum.

É preciso ter sempre presente que o Acordo de 1990 pretende construir responsavelmente uma língua universal do ponto de vista ortográfico, respeitada por isso nas instâncias internacionais, que todos na lusofonia a consideremos sua, na riqueza das suas variantes, e de que todos nos orgulhemos do seu presente e do seu honroso passado.

* Texto já no novo Acordo Ortográfico.