Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990: crítica da visão parcial - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990:
crítica da visão parcial

Na sua edição de 12/05/2010,1 o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa chamava a atenção para um artigo da sua consultora Edite Prada [cf. "Acordo ortográfico: uma visão global"]2.Não fora essa remissão e o artigo ter-me-ia provavelmente passado despercebido. Ainda bem que não passou. Trata-se de um texto que pretende, de forma muito resumida, traçar um historial da questão ortográfica da língua portuguesa e, de um modo simples eacessível, porvezes crítico, mas claramente parcial, explicar as 21bases do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO 90).

Edite Prada inicia o artigo com uma ideia assaz subjectiva, ao afirmar,relativamente às novas regras, que «paulatinamente, todos vamos ter de nos adaptar»3. Permito-me realçar o evidente contraste entre esta asserção e uma afirmação do antigo responsável político por esta matéria, o ex-ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro:«ninguém será abatido, preso ou punido se não aderir às novas normas.»4Conclui-seque estas normas não prevêem sanções, nem se revestem de carácter obrigatório. Assim, não «vamos ter de nos adaptar». Nem nós nem ninguém. Um texto, como o artigo em apreço, que se pretenda objectivamente esclarecedor não pode misturar opiniões não sustentadas com explicações de teor factual.

É evidente o carácter parcial do artigo de Edite Prada. Como ressalva, devo esclarecer que prefiro um artigo claramente parcial, ou mesmo tendencioso, a um artigo mascarado de falsa imparcialidade. Contudo, para se ser simultaneamente tendencioso,parcial e exacto, devem confrontar-se dados factuais contrários à tese dos opositores. E a grande mácula deste artigo prende-se com a forma límpida como Edite Prada os ignora, embora mencione uma das suas principais fontes, como mais à frente veremos.

A questão dos números é apresentada por Edite Prada de uma forma séria, mas acrítica. Está-se perante um dos argumentos da Nota Explicativa do AO 90, que refere «estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus de cerca de 110 000 palavras».5 Esta questão concreta já foi adequadamente explicada e cabalmente resolvida por António Emiliano6.Contudo,agora surgem novos números. Considerando dados do ILTEC, transmitidos por Edite Prada, verificamos um considerável aumento de palavras,relativamente à lista avançada em 1991, devendo somar-se 270007às «cerca de 110 000» mencionadas supra. A percentagem agora avançada para as palavras em que as consoantes não pronunciadas são suprimidas é de 1,55%8, contra 0,54% da Nota Explicativa9, enquanto a percentagem agora sugerida para palavras atingidas pela dupla grafia é de 0,3%10, contra 0,5% da Nota Explicativa.11

Cheguei a considerar a realização em co-autoria de um estudo aprofundado sobre esta matéria, mas ficou-se o estudo pela fase de recolha de dados.E a razão para a interrupção do processo foi uma só, a da observância de um princípio que considero absoluto: a razão de ser da língua não é a de servir de recheio a dicionários e listas. A língua existe para ser utilizada. Remetem-se as listas e os dicionários a um mero papel auxiliar da óptima utilização da língua: papel importante sem sombra de dúvida, mas secundário por natureza. Acresce ainda o facto de cálculos realizados à luz de listas e entradas de dicionários virem inevitavelmente a divergir, consoante o autor e dependendo da metodologia empregada. Não é com base em actores secundários, como dicionários e listas, que se descortina a verdade, mas com base na língua, no seu papel de actriz principal.

Contudo, mesmo a esta luz, a realização de cálculos conduzirá a resultados divergentes,conforme quer o tipo de texto a analisar, quer a sua dimensão.Sabendo-se que uma placa a indicar «Gabinete de Arquitectura»é um texto em si, embora não constitua um enunciado, teremos 33,3% de palavras afectadas pelo AO 90. Contudo, se estivermos perante uma placa que indique «Escritório de Advogados», as alterações serão de0%.Analisando-se o índice do Volume I das Obras Escolhidas de Jürgen Habermas, verifica-se que as palavras alteradas pelo AO 90 são 9em 62,ou seja, 14,5%.12 Se considerarmos a frase «Durão Barroso alertou hoje para a "urgente necessidade" de se tomarem ações [sic] concretas para se atingirem os Objetivos [sic] do Desenvolvimento do Milénio»,13 em 22 palavras ocorrem 2 mudanças, ou seja, 9,09%.

Deste modo,verifica-se a irrelevância de se apresentarem cálculos cujos resultados serão inevitavelmente variáveis, pois dependentes de dados com base aleatória e arbitrária: dependem do carácter díspar e da dimensão diferente dos textos em análise. Deve concluir-se, na minha opinião,pela insustentabilidade de cálculos baseados em quantidades e percentagens para se avaliar o impacto das alterações preconizadas pelo AO 90. Os cálculos devem ser realizados num outro plano: num plano qualitativo.

Uma vez que estamos perante um instrumento ortográfico, sublinho que Edite Prada avança, em termos imprecisos e incompletos, uma solução para se resolver a ambiguidade criada pela supressão do acento na forma verbal pára (que se torna homógrafa da preposição para, à luz da Base IX, 9.º do AO 90, tal como sucede com pêlo/pelo, péla/pela e pólo/polo). Ao proferir a afirmação «sendo o contexto que vai permitir a escolha da pronúncia adequada a cada situação»,14esquece-se Edite Prada de que a percepção dúbia de homógrafos,principalmente se pertencentes a categorias gramaticais diferentes,pode ter consequências a nível sintáctico e semântico, não se cingindo o problema à questão da«pronúncia».

Baseando-se exclusivamente no contexto, Edite Prada não considera duas questões essenciais: 1- sabe-se, desde Jakobson,15que existem textos centrados em si próprios, nomeadamente os poéticos; pode esta característica estender-se igualmente aos textos publicitários e aos que compõem títulos de jornais; 2 – um texto não é obrigatoriamente um enunciado e pode ser uma única frase, podendo igualmente uma frase ser constituída por uma única palavra.

A Edite Prada não parece estranha, antes pelo contrário, a notória discrepância entre os critérios da Base IX, 9.º e os da Base VIII, 3.º do AO 90. No primeiro caso, corrobora o texto do AO 90, ao afirmar que«desaparece o acento que desambiguava algumas palavras»,16 no segundo, corrobora-o igualmente ao dizer que «mantém-se o acento discriminatório [...] Mantém-se também para distinguir a preposição por do infinitivo do verbo pôr».17 Tratando-se em ambos os casos (pára/para e pôr/por) de desambiguação entre verbo e preposição, estranha-se quer a ausência da crítica, quer a corroboração da discrepância.

Edite Prada critica a ausência de «pistas sobre a geografia» na dupla grafia «quizomba/kizomba» do Vocabulário da Língua Portuguesa da Porto Editora . Contudo, o aspecto a criticar não deve ser o da ausência de «pistas sobre a geografia»18 no Vocabulário, pois este não as deveria ter, uma vez que se trata de um «vocabulário ortográfico da variedade [sic] europeia»,19segundo Graciete Teixeira, responsável pela «Direção [sic] editorial», embora Malaca Casteleiro, duas páginas adiante, afirme que nele se«contempla a variedade lexical e cultural luso-afro-asiática do português»20 e, duas páginas depois, muito estranhamente, coloque as entradas de pares divergentes, como areia e arena ou olho e óculo, num mesmo patamar da dupla grafia criada pelo AO 90.21

Aliás, PauloFeytor Pinto, em livrinho recentemente publicado, remete igualmente para uma noção supostamente defendida por Malaca Casteleiro, sublinhando que«apresenta-se aqui a ortografia a utilizar em Portugal,em contextos formais, de acordo com a pronúncia da norma culta do português europeu, baseada no dialeto [sic] de entre-Lisboa-e-Coimbra,de acordo com o dicionário da Academia das Ciências de Lisboa».22 Mesmo considerando um putativo e original «dialecto de entre-Lisboa-e-Coimbra», criado ad hoc, não me parece que haja necessidade de «pistas». Recordo ainda que a noção surgida no dicionário referido por Paulo Feytor Pinto é um pouco diferente da que este autor transcreve. Deixo-a aqui, para que não restem dúvidas: «Todas as entradas lexicais apresentam transcrição fonética, dada entre parêntesis rectos, segundo a norma culta, aproximada, de Lisboa e Centro do país» (itálicos meus).23

O problema da dupla grafia não se resume à ausência de «pistas sobre geografia». A presença de tais pistas não resolve nem o«carácter/caráter» nem o«espectador/espetador» na mesma norma culta.Se, na mesma norma culta, me é permitido escrever «o espetador tem carácter» ou «o espectador tem caráter», por que razão serei impedido de escrever «o espectador dança kizomba com caráter» ou «o espetador dança quizomba com carácter»? Este é o real problema da dupla grafia e Edite Prada não o menciona.

Nas referências do artigo, Edite Prada indica a obra A demanda da ortografia portuguesa: comentário do acordo ortográfico de 1986 e subsídios para a Questão que se lhe seguiu,organizada por Ivo Castro, Inês Duarte e Isabel Leiria. Contudo, nem uma linha do artigo de Edite Prada é dedicada aos méritos desta obra,nomeadamente à crítica razoada, factual e fundamentada de aspectos negativos do Acordo Ortográfico de 1986, que se repetem no AO 90. Entre outras questões,distingo a da criação de homografias,24 em que se inclui a referência pára/para,25 a do valor diacrítico de consoantes etimológicas,26 a da facultatividade enquanto contrária à ideia de normalização gráfica27e a de a simplificação não se dever realizar através da diminuição de sinais gráficos, mas de uma atenção prestada ao grau de transparência ortográfica.28 Transformar esta obra seminal num mero armazém de textos normativos e num repositório de referências e citações é um exercício que em nada beneficia um debate esclarecedor.

1  http://www.ciberduvidas.com/aberturas.php?id=959

2  PRADA, Edite, «Acordo ortográfico: visão global», in Profalmada, Boletim n.º 22 (Separata), Junho de 2010 (http://www.prof2000.pt/users/anamartins/Separata_Acordo_Ortografico_ecra.pdf).

3 Ibid., p. I.

4 Lusa, 19 de Agosto de 2008 (http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/391681)

5 Diário da República, I Série - A, n.º 193 — 23-8-1991, p. 4382.

6 Cf. EMILIANO, António, Apologia do Desacordo Ortográfico, Lisboa, Babel, 2010, pp. 97-100 [id., «As contas e os números do Acordo Ortográfico», in Diário de Notícias de 26 de Julho de 2008 http://ciberduvidas.sapo.pt/controversias.php?rid=1907].

7 Cf. PRADA, Edite, op. cit., p. IV.

8 Cf. ibid., p. V.

9 Cf. Diário da República, ed. cit., p. 4383.

10 Cf. PRADA, Edite, op. cit., p. V.

11 Cf. Diário da República, ed. cit., p. 4383.

12 Cf. HABERMAS, Jürgen, Fundamentação Linguística da Sociologia (tradução de Lumir Nahodil e revisão científica de João Tiago Proença), Lisboa, Edições 70, 2010, p. 7.

13Cf.Lusa, 18 de Maio de 2010. A notícia que chegou às redacçõescomeçava daseguinte forma : «O presidente da Comissão Europeia, JoséManuel DurãoBarroso, alertou (...)». Contudo, no original da Lusa, afrase estavatal e qual aqui a reproduzo.

14 PRADA, Edite, op. cit., p. VI.

15 Roman Jakobson (Language in Literature,Cambridge,Harvard University Press, 1987, p. 85), referindo-seestritamente àpoesia, refere-nos que a ambiguidade é uma propriedadeintrínseca einalienável de qualquer mensagem centrada sobre siprópria: «Ambiguityis an intrinsic, inalienable character of anyself-focused message,briefly, a corollary feature of poetry.»

16 PRADA, Edite, op. cit., p. VI

17 Ibid.

18 Cf. ibid, p. IV.

19 CASTELEIRO, João Malaca (orientação científica), Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, Porto, Porto Editora, 2009, p. 5.

20 Ibid., p. 7

21 Cf. ibid., p. 11.

22  PINTO, Paulo Feytor, Novo acordo ortográfico da língua portuguesa, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2009, p. 9.

23 CASTELEIRO, João Malaca (org.), Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, Lisboa, Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo, 2001, 2 Volumes, p. XVIII

24 Cf. CASTRO, Ivo e DUARTE, Inês, «Comentário do Acordo», in CASTRO, Ivo, DUARTE, Inês e LEIRIA, Isabel (orgs.), A demanda da ortografia portuguesa:comentário do acordo ortográfico de 1986 e subsídios para a Questão que se lhe seguiu, Lisboa, Edições João Sá da Costa, 1987, p. 36.

25 Cf. LOPES, Óscar, «O Acordo Ortográfico», in ibid, p. 132.

26 Cf. CASTRO, Ivo e DUARTE, Inês, «Comentário do Acordo», in ibid, p. 35.

27  Cf. id., «Sete Teses sobre Ortografia Portuguesa», in ibid., p. 8.

28  Cf. ibid.

Sobre o autor

Francisco Miguel Valada (Porto, 1972) é intérprete de Conferência de língua portuguesa, sediado em Bruxelas. Foi professor assistente na ESTG do Instituto Politécnico de Leiria e trabalhou como intérprete no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no Luxemburgo. Demanda, Deriva, Desastre – Os três dês do Acordo Ortográfico (2009) foi a sua primeira publicação em formato livro.