«Nas frases duma mensagem acontece o mesmo que com as palavras: ninguém é dono duma frase. A menos que as frases transmitam uma ideia original e, nesse caso, é a ideia, não as palavras usadas ou a sintaxe, que tem direito de propriedade.» – considera D'Silvas Filho neste texto reflexão sobre o conceito de plágio e a sua abrangência.
1. Definições
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira
«Apropriação ou cópia de trabalho alheio (literário ou científico), sem indicação da verdadeira origem.»
Acrescenta, mais adiante: «Apropriação ..... sem lhes dar, nem ao todo em que estão incertos, um cunho pessoal, sendo que este cunho justifica as apropriações.» « ..... a originalidade que importa tomar é a da obra no seu conjunto» « ..... são perfeitamente insignificativas , por exemplo, as acusações de plágio que se têm lançado a um artista ..... como é Eça de Queirós.» «Assim se compreende que os máximos autores do mundo tenham sido acusados de plagiadores por ..... [como cortesia, meu lema e de Ciberdúvidas, suprimi as designações dadas aos acusadores, excessivamente incisivas na Enciclopédia] que se limitam ao facílimo trabalho de paciência que é descobrir semelhanças» «Tal busca de semelhanças ..... toma a forma de “acusação de plágio”.»
Definição jurídica: «apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual, etc., produzida por outrem.»
Lei portuguesa sobre os direitos de autor
Comete crime de contrafacção quem utilizar, como sendo criação ou prestação sua, obra ..... que seja mera [do lat. `meru-´, puro, sem mistura] reprodução total ou parcial ....
2. Considerações pessoais
2.1. Quanto à acusação de plágio
É necessário ter-se sempre muita prudência na acusação de plágio. Pode estar sujeita a ação judicial, se a magistratura da justiça entender que foi ofendido o bom nome do visado na acusação.
A não ser que se trate de testemunhos, o contraditório ético deve, num debate, cingir-se exclusivamente às ideias. Quando descamba no descrédito do oponente e no ataque pessoal, significa que quem o faz já não tem outro recurso para combater a mensagem ...senão tentar matar o mensageiro.
2.2. Quanto ao plágio nas palavras usadas
Nas definições acima, destaca-se que, do ponto de vista jurídico, o plágio se entende em cópia especificamente de trabalho ou de obra, não de pormenores linguísticos que se assemelhem aos usados nesses trabalhos ou obras. Se numa mensagem há agrupamentos de palavras tal qual já foram escritos por outrem, pode haver a humildade de os inserir entre aspas baixas («», que são as usadas para as citações, enquanto as altas “” podem ser usadas para realce). A ausência destas aspas, porém, não é motivo para que se considere que há contrafação, se não forem mesmo citações e não houver ...“mera” cópia total ou parcial especificamente da obra ou do trabalho.
Efetivamente, as palavras de um léxico são livres de utilização. Inclusivamente nas palavras inventadas, um vocábulo comum, um significante novo, se obedece à índole da língua, entram automaticamente no património linguístico, deixa de dar direito de propriedade. O significado particular que o inventor lhe quis dar, como palavra, invoca nuns primeiros tempos o inventor (exemplo típico é o da palavra geringonça), mas em breve deixa de o fazer, quando a comunidade de falantes aceita o vocábulo com esse sentido. A comunidade pode mesmo dar a um vocábulo mais significados ou até opostos ao sentido original. Por exemplo, numa altura, alguém, ao vocábulo despoletar (significado de base tirar a espoleta para evitar a explosão), lembrou-se de lhe dar o sentido oposto: de desencadear alguma coisa. Ora, hoje toda a gente aceita este último significado, ficando ignorado quem foi causa dessa inversão.
Ninguém é dono das palavras, a não ser que sejam registadas, mas então só como marca, ou nome próprio específico.
Nas frases duma mensagem acontece o mesmo que com as palavras: ninguém é dono duma frase. A menos que as frases transmitam uma ideia original e, nesse caso, é a ideia, não as palavras usadas ou a sintaxe, que tem direito de propriedade. Mas se a ideia não é original, se é já do domínio público, é abusiva qualquer denúncia de plágio num agrupamento de palavras para transmitir uma mensagem.
Diferentemente, já pode haver direito ético de autoria em citações axiomáticas ou frases poéticas, normalmente conotativas, nas quais a memória do seu criador persiste. Por exemplo: «Sangue, suor e lágrimas.» «Desta minha língua vê-se o mar.», «O sonho comanda a vida.». Mas alguém se lembra de sublinhar que há direito de autor no adágio: Pela boca morre o peixe? Passou à herança coletiva e dispensa aspas baixas.
3. Direito de propriedade dos meus trabalhos.
Nos meus domínios na Internet www.dsilvasfilho.com, escrevo, no fim da página inicial, sobre os conteúdos do domínio:
São, ....., livres de utilização individual pelos visitantes. Salvo curtas referências a este trabalho, a utilização pública de qualquer destes conteúdos, e qualquer que ela seja, terá de ter a autorização expressa do Autor e da Sociedade Portuguesa de Autores.
Trata-se de um texto tradicional, mas cujo último período não tenho seguido à letra. Para já, falo em conteúdos, não em palavras ou frases e nem considero os exemplos que apresento nas obras, pois já os ouvi repetidos sem indicação de autor, alguns que sei serem de minha autoria, porque sugeridos na minha atividade profissional. Ora, nunca me passou pela cabeça acusar alguém de plágio, ...se a cópia se destinava especificamente a defender a língua, como eu pretendia no que escrevi. Acima dos egos, do interesse económico pessoal ou de grupo (nem sempre demonstrado no país), está o interesse superior de proteção do património linguístico.
